Senado aprovou nessa terça-feira (15) por unanimidade rateio de recursos do megaleilão do pré-sal
Foto: PMA / Divulgação
Fonte: Agência Senado Federal
A cidade de Araxá receberá o valor superior a R$ 5 milhões da divisão de recursos do leilão do pré-sal, aprovado pelo Senado Federal nessa terça-feira (15), conforme divulgado nas redes sociais do senador mineiro Carlos Viana (PSD).
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Araxá, ainda não obtivemos resposta sobre o posicionamento da administração referente ao assunto e onde deverá ser aplicado o valor.
O Projeto de Lei 5.478/2019 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15%, ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados, e municípios receberão os outros 15%.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. A expectativa é que dinheiro chegue aos cofres municipais até dezembro.
Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
A Emenda Constitucional 102, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara de Deputados, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.
Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.
