Ano passado uma liminar expedida em favor do Sindicomércio havia suspendido o feriado no aniversário da cidade
Cidade de Araxá completará no dia 19 de dezembro 154 anos. Foto: Wikipédia
O vereador César Romero Garrado(PL) anunciou, na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (3), que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o recurso da Prefeitura de Araxá e derrubou a liminar expedida em favor do Sindicato do Comércio de Araxá (Sindicomércio), que estabelecia a suspensão do feriado municipal no dia 19 de dezembro, onde se comemora o aniversário da cidade.
A ação sobre o caso foi instaurada pelo Sindicomércio em 2017 e, no ano passado, veio a decisão de suspender não só o feriado do dia 19 de dezembro, como também o da terça-feira de Carnaval.
Em contato com a reportagem do Grupo Imbiara de Comunicação, o presidente do Sindicomércio, Rodrigo Natal Rocha, disse que agora a classe negocia pela abertura do comércio no dia. “Estamos negociando e até quinta-feira deveremos ter uma definição, a prefeitura entrou com recurso que nesse momento foi favorável a ela, e agora precisamos ver a viabilidade da abertura do comércio no dia”, diz Rocha.
Rodrigo Natal, presidente do Sindicomércio de Araxá. Foto: Arquivo pessoal
A alegação à época foi que a cidade de Araxá já possuía seis feriados e, de acordo com a Lei Federal, cada município brasileiro pode declarar até quatro feriados, sendo um deles a Sexta-feira Santa e que o fechamento do comércio no feriado tende a gerar um impacto negativo para a economia local.
Rodrigo ainda disse que apesar da negociação pela abertura do comércio na data, a entidade ainda estuda se vai recorrer da decisão. A cidade de Araxá completará 154 anos no dia 19 de dezembro.
