Se confirmado o aumento abusivo dos preços, o órgão exigirá a nota fiscal de compra dos produtos e sendo confirmada a denúncia, encaminhará ação ao Ministério Público
O Procon da cidade de Araxá divulgou nesta quarta-feira (25) que foi enviada a todos os estabelecimentos fornecedores ou distribuidores de produtos de higiene pessoal, álcool em gel, máscaras e antissépticos, uma recomendação sobre a prática abusiva na elevação de preços.
Segundo o Procon, esse ato fere artigos da lei, que proíbe a elevação sem justa causa de produtos e serviços.
A recomendação diz ainda que os consumidores estão sendo orientados a fiscalizar os preços praticados e a registrar as denúncias junto ao órgão responsável pelos direitos do consumidor na cidade.
De acordo com as reclamações no aumento abusivo dos preços, o Procon exigirá a nota fiscal de compra do fornecedor dos produtos e sendo confirmado a denúncia, encaminhará ação ao Ministério Público.
O Procon de Araxá fica na rua Perdizes, número 280, no centro. Mas nesse período de enfrentamento ao coronavírus, o órgão suspendeu os atendimentos presenciais, mas as denúncias e demais atendimentos podem ser realizados pelo telefone: (34) 3662-2424.
Confira a nota:
