Adequações seguem orientação jurídica e a legislação eleitoral; sessões continuam presenciais e abertas ao público
A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (7), a primeira reunião ordinária do mês de julho. Durante a sessão, foram anunciadas mudanças na comunicação institucional da Casa em razão do período eleitoral.
Conforme orientação do Departamento Jurídico e em cumprimento à legislação eleitoral, a Câmara passou a adotar, desde o dia 4 de julho, uma série de medidas voltadas à adequação da publicidade institucional. As restrições permanecerão em vigor até o encerramento das eleições, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas eleitorais e preservar a impessoalidade da comunicação pública.
Entre as principais mudanças está a suspensão das transmissões ao vivo das reuniões ordinárias e dos demais eventos institucionais pelo canal oficial da Câmara no YouTube. As sessões continuarão sendo realizadas normalmente, serão gravadas e arquivadas, mas os vídeos serão disponibilizados ao público somente após o término do período eleitoral, observadas as adequações que eventualmente forem necessárias.
Também ficam suspensas, durante esse período, as transmissões das reuniões pela Rádio Imbiara.
Outra medida anunciada é a suspensão da produção e da divulgação dos vídeos gravados com vereadores após as sessões plenárias. Conforme orientação jurídica, esse tipo de conteúdo permanecerá suspenso até o dia 4 de outubro de 2026.
Nas redes sociais e no site oficial, a comunicação institucional ficará restrita à divulgação de informações de interesse público e de utilidade pública. Durante esse período, não serão publicados conteúdos que contenham nomes, fotografias ou slogans promocionais de vereadores, nem links para redes sociais pessoais nos canais oficiais da instituição. Também fica vedada a divulgação de qualquer conteúdo que possa ser interpretado como promoção pessoal.
Segundo a Câmara, as medidas têm caráter temporário e visam assegurar a observância da legislação eleitoral, preservar a impessoalidade da comunicação institucional e garantir a igualdade de condições entre os candidatos durante o processo eleitoral.
Apesar das restrições na comunicação institucional, a participação da população nas reuniões permanece inalterada. As sessões continuam abertas ao público e seguem sendo realizadas regularmente às terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Araxá.
