Segundo Roberto, mais de 100 processos judiciais e pendências no FGTS revelam a dimensão dos problemas que atingem os trabalhadores
A crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia de Araxá tem provocado reflexos diretos nas relações de trabalho e ampliado o passivo trabalhista da instituição. Durante o uso da tribuna do vereador Roberto do Sindicato (Mobiliza) na reunião ordinária desta terça-feira (10), o parlamentar e mais dois vereadores alertaram para o crescimento do número de ações judiciais, atrasos nos salários e dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas com os funcionários.
Segundo o vereador Roberto, a Santa Casa já acumula mais de 100 processos trabalhistas. Ele destacou que os atrasos recorrentes nos pagamentos levaram funcionários a buscar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, modalidade utilizada quando o empregador deixa de cumprir obrigações contratuais, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício.
O parlamentar também apontou problemas relacionados aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estariam atrasados há vários anos. Conforme relatado na tribuna, a situação financeira chegou a um nível em que nem mesmo os valores devidos nas rescisões dos contratos de trabalho estariam sendo quitados adequadamente.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de pagamento de apenas 35% dos salários dos colaboradores. A informação foi apresentada durante o debate na Câmara, diante da falta de recursos disponíveis para a manutenção dos compromissos financeiros da instituição.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo Investigador afirmou que o número de processos trabalhistas recebidos pela Santa Casa mais que triplicou nos últimos meses da gestão anterior. Ele defendeu a apuração das responsabilidades e a investigação sobre a administração dos recursos destinados ao hospital.
Casa do Caminho também integra o passivo trabalhista
A situação envolve ainda os compromissos herdados da Casa do Caminho. Conforme explicado pelo vereador Roberto, a incorporação da instituição pela Santa Casa foi autorizada por meio de um acordo judicial, com a presença do juiz e da doutora Mara Lúcia Silva Dourado, a ex-curadora de Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Com a sucessão, a Santa Casa passou a responder também pelos débitos trabalhistas da entidade incorporada.
O vereador Jales chamou a atenção para a responsabilidade financeira do município na manutenção dos serviços hospitalares. Segundo os números apresentados por ele, a folha de pagamento da Santa Casa é de aproximadamente R$ 1,094 milhão, enquanto o faturamento chega a R$ 750 mil, mesmo considerando o complemento financeiro da Prefeitura.
Na Casa do Caminho, a folha mensal seria de R$ 800 mil, diante de um faturamento de aproximadamente R$ 450 mil. Jales também afirmou que o município é responsável por 64% da folha de pagamento da instituição, mas que os repasses estariam ocorrendo com atrasos, contribuindo para o agravamento das dificuldades financeiras e dos débitos trabalhistas.
O parlamentar citou ainda pendências relacionadas aos repasses médicos, ao aporte previsto para setembro e ao convênio da folha de pagamento de outubro.
Trabalhadores estão entre os mais prejudicados
Os vereadores destacaram que os profissionais da saúde enfrentam uma situação especialmente delicada por trabalharem em serviços essenciais, nos quais uma paralisação pode comprometer diretamente o atendimento à população.
Com os atrasos salariais, muitos trabalhadores acabam procurando outras oportunidades e recorrendo à Justiça para garantir seus direitos. Além das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, o acúmulo de processos representa mais uma obrigação para instituições que já apresentam dificuldades para manter as atividades.
O debate também reforçou a necessidade de conciliar a apuração de possíveis irregularidades administrativas com medidas urgentes para garantir o funcionamento dos hospitais, a regularização dos pagamentos e a preservação dos direitos dos trabalhadores.
A situação evidencia que a crise da Santa Casa e da Casa do Caminho não se limita à administração dos recursos e à prestação dos serviços de saúde. O passivo trabalhista, os atrasos salariais e as obrigações não cumpridas representam um problema social que atinge diretamente centenas de profissionais e suas famílias.
