Ouça o podcast sobre a funcionária de vereadora que foi presa ao dificultar fiscalização ambiental em Araxá.
A funcionária de uma vereadora de Araxá foi presa na tarde desta terça-feira (3), após dificultar fiscalização ambiental em canil.
De acordo com o tenente Diego, da Polícia Militar de Meio Ambiente, a fiscalização foi para apoiar os fiscais da vigilância sanitária que tinham imagens de denúncia anônima de animais mutilados, vítimas de maus tratos.
Tenente Diego informou à Rádio Imbiara 91,5 FM e ao Portal Imbiara que “chegando no local havia uma assessora da vereadora e também uma funcionária, G.S.A, de 32 anos, que se identificou como cuidadora dos animais. Mas quando iríamos iniciar a fiscalização, a funcionária impediu que os policiais e fiscais da vigilância sanitária começassem a fiscalizar. Ela estava com a chave do local e falou que não abriria o portão e nós não iríamos fiscalizar”.
Diante desta situação, a funcionária cometeu o crime de obstar a fiscalização ambiental, foi presa em flagrante, conduzida para delegacia e autuada através de uma multa por esta ação. O local encontra-se trancado e não foi possível a fiscalização.
Tenente Diego adiantou que será desencadeada uma nova operação no local, com apoio do Ministério Público e mandado de busca e aprensão.
Em entrevista à Rádio Imbiara 91,5 FM e ao Portal Imbiara, a vereadora Fernanda Castelha (PSL) se defendeu sobre a denúncia e disse que ontem foi o dia em que ela e o vereador Ceará da Padaria apresentaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Araxá. Segundo Castelha, que é presidente da CPI, coincidentemente aconteceu algo grave com ela e com o vereador Ceará, que é o relator da Comissão. "Me enviaram por WhatsApp mensagens com cachorros retalhados, falando que é do lar. Realmente uma das fotos é do lar. Alguém tirou fotos dos lixos totalmente organizados como sempre e outra dos cachorros retalhando os colchões. Essas coisas acontecem frequentemente. Antes de limpar o local, os cães fazem isso. Eles picam tudo. Mas isso é brincadeira dos cães eles são super bem tratados e saudáveis. O lar está de portas abertas para quem quiser conhecer e foi muita coincidência ter acontecido uma coisa muito grave comigo e com o Ceará hoje, porque nós estamos apresentando fatos gravissímos, fraudes na administração pública".
Fernanda Castelha disse ainda que a administração pública está se "descabelando" para poder prejudicar a ela e ao vereador Ceará de alguma forma. "Isso se chama retaliação. Estão tentando prejudicar a mim e ao vereador Ceará, porque nós descobrimos as falcatruas da administração pública. Estou há mais de sete anos cuidando desses cachorros. O meu salário vai para conta de veterinário, conta de casa de ração, é tudo em função deles e está aí para quem quiser ver, pode ir a vontade, as portas estão abertas".
A vereadora disse que a Polícia Ambiental nunca pôde ajudá-la, que quem a ajuda é a Polícia Militar. "Inexplicávelmente foram duas viaturas da Polícia Ambiental, a Vigilância Sanitária, a Coordenadora do Canil, uma equipe da administração pública, com denúncia anônima querendo entrar no lar. Eles nunca me ajudaram e agora vão lá com denúncia do meu lar? Eu que sou protetora e estou sempre atrás de resolver os problemas dos animais. Eles não tinham mandado e a minha funcionária não deixou eles entrarem por orientação minha, e sem mandado não entram, porque eles nunca me ajudaram. Para mim, se eles estão querendo entrar lá é por algum motivo inexplicável. Eles querem entrar lá para fazer alguma coisa. Porque me ajudar eles nunca quiseram, então porque agora, no dia da CPI quando estou trazendo denúncias da administração atual, isso acontece?"
Fernanda falou também que eles jogaram a sua funcionária no chão. "Botaram algema nela, prenderam ela, nós tivemos que pagar R$ 1.500 de fiança para tirar ela de lá, uma pessoa boa de coração, que faz tudo pelos animais. Mas eles chegaram lá sem mandado e eu falei para ela não deixar entrar, por dignidade, por honra, porque eles nunca me ajudaram e agora para me 'ferrar' eles vão lá? Isso é desumano, inclusive com ela. Isso é coisa de outro mundo, é retaliação".
A vereadora disse que ficou muito chateada com tudo que aconteceu, mas que está de consciência limpa. "Porque eu dou o meu melhor, talvez eu não faça de tudo, mas tudo que eu consigo fazer eu estou fazendo, e é pelos animais".
Nota Vigilância Sanitária
A Secretaria de Saúde informa que após receber, através da Ouvidoria Municipal, denúncia de maus-tratos de animais no Lar Castelha enviou equipe da Vigilância Sanitária e Ambiental para uma inspeção sanitária no local como previsto na Lei Estadual 13.317/99 Código de Saúde de Minas Gerais em seus artigos 19, 20, 24 e 38.
Segundo a Secretaria de Saúde, é responsabilidade da Vigilância Sanitária averiguar a veracidade de toda denúncia.
Na segunda-feira (2) a equipe chegou no local as 8h30 e encontrou o estabelecimento fechado com cadeado, no entanto foi possível observar que os animais estavam sem acompanhamento e que existia ração em alguns cochos improvisados feitos de galões de produtos químicos e que havia apenas um recipiente com um pouco de água.
Foi feito contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha informando sobre a inspeção e solicitando acesso ao local. A equipe aguardou até às 11h30 sem sucesso.
Na terça-feira, dia 3 de setembro, a mesma equipe retornou ao local às 8h10 constatando que continuava trancado e novamente sem nenhum responsável. Por isso foi solicitado o auxílio da Polícia Ambiental para acompanhar a inspeção.
Foi feito novo contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha que foi informada sobre a necessidade de abrir o local. Decorrido alguns minutos uma mulher se apresentou como funcionária responsável e se negou a permitir o acesso para a inspeção.
Houve um desentendimento entre os policiais e a funcionária e ela foi detida por desacato e por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público o que está prevista no Art. 69 da lei 9605/99.
Após a prisão, a assessora da proprietária do Lar Castelha compareceu no local e informou que é advogada e que não iria abrir por falta de um mandado judicial. Como não foi possível acessar o local a denúncia será encaminhada ao Ministério Público.
