Decisão liminar atende a pedido do governador eleito Cleitinho Azevedo, que questionou a legalidade dos repasses previstos para Atlético, Cruzeiro e América
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões que o governo estadual pretendia destinar a clubes de futebol mineiros. A decisão foi publicada na terça-feira (3) e atende a um pedido apresentado pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade da iniciativa anunciada pela atual gestão, comandada por Mateus Simões (PSD).
A proposta previa a participação de quatro empresas e órgãos ligados ao governo estadual: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Invest Minas. Os nomes das instituições seriam divulgados nos uniformes dos clubes, em espaços a serem definidos.
Inicialmente, o planejamento previa R$ 15 milhões para o Atlético-MG, R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América. O governo também pretendia negociar patrocínios com o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia.
A iniciativa foi anunciada em setembro, após mudanças na legislação sobre publicidade de apostas esportivas, que afetaram contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol.
Questionamentos sobre os repasses
No pedido apresentado ao TCE-MG, Cleitinho apontou possíveis irregularidades na destinação dos recursos. Entre os questionamentos estão a ausência de estudos sobre viabilidade, retorno institucional e custo-benefício dos contratos, além da escolha inicial de três clubes da capital mineira.
O governador eleito também argumentou que os patrocínios de empresas estatais devem estar relacionados ao fortalecimento das marcas das próprias instituições.
O relator do caso, conselheiro substituto Licurgo Mourão, considerou que, em uma análise preliminar, havia divergência entre a finalidade legal dos contratos de patrocínio e o objetivo anunciado pelo governo, que seria compensar as perdas financeiras dos clubes após as restrições à publicidade de apostas esportivas.
Com isso, determinou a suspensão imediata da execução financeira dos contratos e proibiu pagamentos, transferências de recursos ou outros desembolsos relacionados à iniciativa.
Prazo para cumprimento
As empresas envolvidas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. A determinação tem caráter liminar e ainda cabe recurso.
Em manifestação divulgada nas redes sociais na quarta-feira (4), Cleitinho voltou a questionar a destinação dos recursos. Ele afirmou ser favorável ao futebol, mas pediu que os investimentos fossem analisados diante das dificuldades financeiras apontadas pelo próprio governo estadual.
Procurado para comentar a decisão, o governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e que se manifesta nos respectivos processos quando solicitado. O Executivo também declarou que permanece à disposição do TCE-MG para prestar eventuais esclarecimentos.
Atlético-MG, Cruzeiro e América foram procurados, mas optaram por não comentar a decisão.
