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Postado em: 24/04/2019 - 15:36 Última atualização: 24/04/2019 - 15:36
Por: Natália Souza - Portal Imbiara

Mudanças na Lei Rouanet são analisadas por artistas e produtores

O teto dos projetos financiados foram reduzidos de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

Novas regras da Lei Rouanet foram antecipadas pelo Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Artistas, produtores e representantes de entidades culturais se manifestaram nesta quarta-feira (24) sobre as mudanças promovidas pelo governo federal na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet. As medidas alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos. As novas regras estão publicadas no Diário Oficial da União.

As novas regras foram antecipadas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, nesta terça-feira (22). O teto dos projetos financiados foram reduzidos de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo seu nome, Lei de Incentivo à Cultura.

As mudanças preveem um foco maior nos estados para além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. Terão tratamento especial tipos específicos de incentivo, como para projetos envolvendo patrimônio tombado, construções de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.

A representante do Brasil no Comitê Internacional de Museus (ICOM – Brasil), Renata Motta, destacou a importância de terem sido excluídos do limite projetos de restauro de patrimônios tombados e planos anuais de museus. Essa exceção pode assegurar a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e o Museu do Ipiranga, em São Paulo.

Mas ela pontua que pode haver impactos em exposições montadas fora dos planos anuais dos museus. “Há empresas que atuam há muito tempo e que realizaram mostras muito importantes em espaços como o  Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB, como a sobre o pintor Paul Klee”, exemplificou Renata Motta.