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O texto proposta de Reforma da Previdência foi aprovada em 2° turno de votação nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, mas ainda não está em vigor.
A proposta altera artigos da Constituição Federal e, por isso, para ser aprovada depende da votação em dois turnos na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada para análise, discussão e votação, também em dois turnos, no Senado Federal, seguindo o devido processo legislativo.
O advogado e educador previdenciário Rogério Farah explicou que o texto base foi aprovado com 370 votos favoráveis e 124 votos contrários. "Tanto os prós, como os contras foram menores nesta segunda votação do que no primeiro turno, sendo que para ser aprovada precisava de no mínimo 308 votos.”
Rogério Farah disse que a referida PEC 006/2019 seguirá para o Senado, com previsão de 45 a 60 dias para que seja votada. Caso aprovada sem mudanças, a proposta seguirá para a sanção ou veto do Presidente da República.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, o governo emitiu um pedido também nesta terça-feira de liberação de mais R$ 3 bilhões em emendas extras aos ministérios. A emenda visa liberar verbas parlamentares, destinadas para projetos indicados pelos deputados e precisará ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional. O pedido já havia sido prometido aos deputados durante a votação da reforma da previdência em primeiro turno.
