Movimento lembra a importância do cuidado em liberdade e marca trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil
Celebrado nesta segunda-feira (18), o Dia Nacional da Luta Antimanicomial chama atenção para a defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental e para a importância de um modelo de cuidado baseado na liberdade, no convívio social e no atendimento humanizado. A data relembra a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil e reforça o debate sobre políticas públicas de saúde mental voltadas para serviços comunitários e territoriais.
O movimento surgiu no fim da década de 1970, durante o processo de redemocratização do país, em meio a críticas ao modelo tradicional de internação em hospitais psiquiátricos. Profissionais da saúde, familiares, usuários dos serviços e entidades da sociedade civil passaram a denunciar violações de direitos e situações de exclusão vividas por pessoas com transtornos mentais em instituições fechadas.
O dia 18 de maio foi escolhido como símbolo da luta após dois marcos importantes ocorridos em 1987: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em Bauru (SP), e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. A partir desses eventos, o lema “Por uma sociedade sem manicômios” passou a representar a mobilização nacional em defesa de mudanças no modelo de assistência psiquiátrica.
Reforma Psiquiátrica e mudança no modelo de cuidado
O Movimento da Reforma Psiquiátrica propôs substituir o modelo centrado em longas internações por uma rede de atendimento mais próxima da comunidade. A proposta defende que pessoas com sofrimento mental tenham acesso ao tratamento sem perder vínculos familiares, sociais e comunitários.
Entre os principais avanços está a aprovação da Lei Federal nº 10.216, de 2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”. A legislação estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta a reorganização da política de saúde mental no país, priorizando serviços abertos e comunitários em substituição aos antigos hospitais psiquiátricos. A íntegra da legislação pode ser consultada no portal oficial do governo federal por meio da Lei 10.216/2001.
Com a reforma, o Brasil ampliou a criação de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e atendimentos multiprofissionais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, a política nacional de saúde mental busca garantir acolhimento, autonomia e reinserção social aos usuários dos serviços.
Debate segue atual
Mesmo após mais de duas décadas da aprovação da lei, especialistas e movimentos sociais afirmam que o debate sobre saúde mental e garantia de direitos continua atual. Entidades ligadas à luta antimanicomial destacam a necessidade de fortalecimento da rede pública de atendimento, combate ao preconceito e ampliação do acesso ao cuidado humanizado.
O movimento também reforça que pessoas com sofrimento mental devem ser reconhecidas como cidadãs plenas, com direito à liberdade, à convivência em sociedade e ao tratamento digno, sem discriminação ou exclusão social.
