Motoristas com documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro têm validade prorrogada até 9 de dezembro
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 ganharam um prazo maior para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou a prorrogação excepcional da validade dos documentos em razão das mudanças nos procedimentos de renovação da habilitação.
A nova regra está prevista na Deliberação nº 279/2026, publicada pelo Contran em 9 de setembro. Com a medida, CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permanecem válidas excepcionalmente até 9 de dezembro de 2026.
Após o encerramento desse período de prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. A extensão é automática e não exige emissão de um novo documento, autorização ou qualquer anotação específica no cadastro do motorista.
A regra vale em todo o território nacional, mas não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O Ministério dos Transportes orienta que os condutores não deixem a renovação para os últimos dias. O procedimento pode envolver diferentes etapas, como exames de aptidão física e mental. Dependendo da categoria e da atividade exercida pelo motorista, também podem ser exigidos outros procedimentos.
Condutores das categorias C, D e E, por exemplo, estão sujeitos às exigências relacionadas ao exame toxicológico. Já aqueles que exercem atividade remunerada ao volante podem precisar realizar avaliação psicológica.
Em Minas Gerais, os procedimentos devem ser consultados junto ao Detran-MG, já que as etapas e exigências podem variar conforme a situação de cada condutor. O portal oficial do Estado informa que a renovação pode envolver exames específicos conforme a categoria da habilitação.
A orientação é que os motoristas aproveitem o prazo adicional para iniciar o processo de renovação com antecedência. Manter a documentação regularizada, cumprir os exames exigidos e respeitar os prazos contribui não apenas para evitar problemas durante fiscalizações, mas também para garantir que os condutores estejam aptos a dirigir com segurança.
A medida faz parte do processo de transição e atualização dos sistemas relacionados à CNH do Brasil, que trouxe novas regras para os procedimentos de habilitação e renovação.
