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Postado em: 26/01/2021 - 10:07 Última atualização: 26/01/2021
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O Direito, a pandemia e os reflexos para a população – Parte 1

Fabiano Melo é especialista e pós-graduado em Direito Processual

Pode ser que pareça chato, maçante, falar mais uma vez em pandemia. Mas, infelizmente, como eu já havia dito anteriormente, o tema “pandemia” não quer se desgrudar de nossas vidas, parece um pesadelo, não acham!? Têm hora que acho que vou acordar.

Olho para meus maiores presentes de Deus, meus filhos Cecília e Heitor, e penso que, o que eles estão passando hoje, longe da escola, isolados em casa muitas vezes, sem viver a vida normalmente, eu não havia vivido nestes 38 anos de vida e jamais imaginaria que eles viveriam.

Quando quase tudo fechou, por ironia do destino, no dia 19 de março de 2020, no dia de meu aniversário. Fórum, escolas, repartições públicas, parte do comércio, jamais passou em minha mente que, hoje, 26 de janeiro de 2021 quase um ano depois, mais de mil mortes por dia, tudo ainda estaria acontecendo. Se formos parar para pensar, enlouquecemos.

Mas vamos falar de Direito!

No começo da pandemia, lembro-me que, por diversas vezes, “entrei ao vivo” no Imbiara Notícias, para falar de Direito do Consumidor, Direito Civil.

No começo o que mais se ouvia era “aumento dos alimentos, do álcool em gel, etc...”. Procon neles!

Os supermercados que continuavam abertos, cada vez mais faturando, com pessoas desesperadas, com medo de acabarem os alimentos e passar fome, em um verdadeiro cenário de guerra. Aí ninguém segurava os preços, enquanto milhares de pessoas perdiam seus empregos.

Teve juiz de Santa Catarina dizendo que a culpa por um consumidor não pagar uma dívida durante a pandemia não seria da pandemia. Ora, seria de quem então? As pessoas perderam seus empregos, sua fonte de renda, fecharam seu comércio. E fechado, sem seu “ganha pão”, um pequeno comerciante, iria pagar como seu aluguel???

A lei não previa pandemia, previa caso fortuito e de força maior. Mas como eu sempre digo, o direito é um verdadeiro leque de entendimentos. Cada um entende como quer.

Muita discussão foi surgindo: O locador é obrigado a reduzir o aluguel para o locatário? Pode o locatário ser despejado? Se eu não pagar a conta de energia ou de água, podem cortar? Posso cancelar minha matrícula na academia fechada? E a aula on line, eu pagarei um valor menor? E aquela viagem de férias marcada, posso cancelar?

Era muito assunto para diferentes entendimentos.

Com isso, decretos, medidas provisórias, leis foram sancionadas, para facilitar o direito durante a pandemia. E facilitou? Não! Porque cada um interpreta a lei á sua maneira, isso pode ser chamado de hermenêutica jurídica.

O certo é que, sancionando leis ou não, surgindo jurisprudências ou não, em relações de consumo, em contratos, durante a pandemia, uma parte sofrerá prejuízo, em muitos casos, as duas partes.

Com o chamado auxílio emergencial, o governo federal tentou incentivar a economia, girar capital, movimentar dinheiro, mas um dia, nós pagaremos essa conta.

Voltando ao direito mais uma vez e deixando economia de lado, ainda que indiretamente ligados, a pandemia cancelou audiências, adiou julgamentos, paralisou processos, modificou a vida de muitas famílias que aguardam um processo, e conseguiu destruir, boa parte da advocacia.

Perdemos alguns colegas que, infelizmente retiraram suas próprias vidas.

O coronavírus não só tomou conta do organismo de milhares de pessoas, matando outros milhares, mas, na advocacia, mesmo sem ter uma matéria, um corpo para se desenvolver, mandou nossa profissão para a UTI, deixando com que milhares de profissionais advogados, respirassem com a ajuda de aparelho.

Na próxima edição eu termino de contar.

 

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