Postado em: 07/02/2024 - 15:37 Última atualização: 07/02/2024
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Anuidade de Conselhos e Ordens de profissões regulamentadas

por Luis Borges

Todo início de ano a história se repete diante de tantos tributos – impostos, contribuições e taxas – que os cidadãos precisam pagar. Logo de cara vem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA , que em Minas Gerais começou a vencer dia 15 de janeiro para o pagamento à vista, em parcela única, com um pequeno desconto de 3%. Depois veio o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, vencendo em 31 de janeiro na cidade de Belo Horizonte com desconto de 6% para pagamento à vista. Em Araxá o desconto será de 15% para pagamentos à vista até o final de março.

No âmbito das anuidades existem os impostos devidos aos Conselhos e Ordens de profissões regulamentadas. Esses órgãos registram e habilitam as pessoas formadas por escolas de nível médio-técnico ou superior para o exercício da profissão em sua respectiva área de conhecimento e fiscalizam os profissionais em nome da sociedade, inclusive para protege-la da ação dos leigos.

Ainda assim é frequente o falatório em relação aos preços das anuidades, com muitas críticas e algumas sugestões de como poderia ser esse tipo de tributo. Além disso, por duas vezes chegaram ao Congresso Nacional propostas, que não tiveram sucesso, tentando acabar com os sistemas de profissões regulamentadas.

Quem olhar o Portal dos Conselhos e Ordens terá uma percepção clara dos preços das anuidades cobradas para esse ano. Alguns exemplos estão apresentados a seguir.

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG é R$904,80 e para quem pagar em cota única até 29 de fevereiro, será concedido um desconto de 5%, ou seja, R$859,56 para profissionais registrados até o ano de 2019. Para os inscritos em 2020 o valor à vista será R$814,32; 2021: R$723,84; 2022: R$633,36; 2023: R$542,88; 2024: R$452,40. Isto acaba sendo um estimulo para quem se registrou na Ordem nos últimos 5 anos.

Já a anuidade do Conselho Regional de Medicina- CRM/MG teve o seu valor nominal fixado em R$ 859,00 e os profissionais que optaram pelo pagamento à vista até o final de janeiro o valor caiu para R$ 816,05 (desconto de 5%).

Vale também verificar a anuidade do Conselho Regional de Contabilidade- CRC/MG fixada em R$ 636,00 e com desconto de 10% (R$ 572,40) para os profissionais que fizeram o pagamento à vista em janeiro e de 5% (R$ 604,20) para quem quitar em fevereiro.

O último exemplo é o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG cujo valor nominal da anuidade foi de R$ 647,68 e com desconto de 15% (R$ 550,53) para quem pagou até o final de janeiro, 10% (R$ 582,91) para quem pagar até o final de fevereiro e 5% (R$ 615,30) para pagamento até o final de março. Os profissionais aposentados têm desconto de 90% em relação ao valor cobrado.

Também é importante lembrar que o pagamento da anuidade pode ser feito em parcelas que variam de 5, 6 e até 12 vezes conforme cada Concelho ou Ordem. Para mais detalhes é só consultar o Portal de cada um.

Os profissionais inadimplentes são inscritos na Dívida Ativa da União para posterior cobrança conforme determina a legislação em vigor.

Agora faça um pequeno exercício para você se lembrar de outros impostos, tributos e taxas que fazem parte de sua carga tributária. Será que a Reforma Tributária vai ter algum impacto sobre ela?

 

 

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