por Luis Borges
A volta do DPVAT
Em 2020 o Governo Federal extinguiu o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O fundo gerado pelos valores arrecadados ficou tão expressivo que virou uma das justificativas para o seu fim. A outra foi à redução da carga tributária incidente sobre a grande quantidade de veículos automotores existentes no país.
Passados 4 anos sem a cobrança do imposto, o fundo acabou, zerou o caixa em novembro de 2023, pois os acidentes de trânsito e suas inúmeras vítimas não deixaram de existir.
O jeito foi aumentar a carga tributária com a recriação do imposto com novo nome de SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao senado para análise e votação.
Enquanto isso os acidentes de trânsito persistem na cidades, nas estradas federais, estaduais e municipais.
Ao contrario do que tem sido divulgado em redes sociais, o novo imposto ainda não teve seu valor fixado.
Aumentam as reclamações de cancelamento de Planos de Saúde pelas operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS informou que estão crescendo nos últimos meses as reclamações sobre as rescisões de planos coletivos por adesão a partir de iniciativa das operadoras. Entre os casos mais frequentes estão os de pessoas com idade bem avançada ou de casos em que ocorre um excesso de utilização, que na ótica das operadoras inviabiliza o plano.
Segundo a ANS foram 3.848 reclamações em 2023, das quais 1.317 feitas no último trimestre do ano.
A advogada Marina Magalhães, pesquisadora do setor de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor- Idec, afirma que apesar de prevista na lei, a rescisão unilateral e imotivada é abusiva e fere tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Civil.
"Um dos princípios que regem os contratos é a boa-fé. Esses casos em que o consumidor paga 30 anos em um plano e, quando adoece e precisa de tratamento, é cancelado, se caracteriza um claro caso de má-fé."
Fica claro que a lei e a regulamentação da ANS devem ser revistas para não mais permitir a possibilidade de rescisão por parte das operadoras. Aliás um projeto nesse sentido está paralisado na Câmara dos Deputados. Se os consumidores clientes não pressionarem... continuarão a conviver com esse tipo de ameaça.
Um pouco de história
Neste abril, mais exatamente no dia 25, completam-se 40 anos da campanha das Diretas Já ocorrida em 1984. A proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados devido à falta de 22 votos a favor – eram necessários 320 por se tratar de emenda constitucional. O último comício antes da votação aconteceu no dia 16 de abril no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo com a presença estimada de 1,5 milhão de pessoas segundo a polícia militar.
A ditadura militar agonizava e logo depois chegaria ao fim com a volta da democracia. A memória histórica é sempre fundamental para nos ajudar a conhecer e compreender a nossa trajetória.
Caro leitor, você já era nascido nessa época? Qual era a sua idade? Eu tinha 29 anos e participei do comício pelas eleições diretas para Presidente da Republica realizado na praça da Estação Rodoviária de Belo Horizonte.
