Por Luis Borges
A previdência social dos municípios
Um dos temas não abordados na campanha eleitoral dos municípios foi a previdência social dos servidores públicos, principalmente nas médias e grandes cidades.
Ilustra bem a importância do tema o caso da cidade de São Paulo, que teve um déficit previdenciário de R$7,5 bilhões em 2023. Na prática, a prefeitura municipal teve que cobrir essa diferença e para isso deixou de investir em outras necessidades municipais.
Fala-se muito em reforma da previdência dos municípios em seus regimes próprios de previdência visando equilibrar as contas diante do aumento da longevidade dos servidores.
As propostas imediatas geralmente são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação do valor da contribuição dos servidores, o que sempre causa muita polemica e contrariedade.
Você conhece a situação atual do Instituto de Previdência Municipal de Araxá- IPREMA?
A pesquisa do Datafolha sobre o horário de verão
O Governo Federal decidiu não aplicar o horário de verão nesse ano e fará estudos em 2025 para decidir sobre a sua necessidade naquele ano. Enquanto isso o Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 47% dos entrevistados são contra o horário de verão, 47% são a favor e 6% indefinidos. Na pesquisa feita em 2021 a pesquisa mostrou que 55% eram favoráveis, 38% contra e 7% indefinidos. Já a pesquisa de 2017 mostrou que 58% dos entrevistados eram favoráveis, 35% contra e 7% indefinidos.
Vamos aguardar a pesquisa de 2025. Será que o percentual dos que são contra continuará crescendo?
O dia do servidor público e a abstenção no segundo turno da eleição municipal
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral- TSE teremos eleições em segundo turno para Prefeitos de 51 municípios brasileiros e entre eles estão municípios bem povoados como Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo.
Como o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro, uma segunda-feira e a eleição será em 27 de outubro, domingo, provavelmente muitos servidores emendarão o feriado a partir da sexta ou sábado, para tudo se acabar no final da segunda ou mesmo na manhã da terça.
Qual será o impacto disso no índice de abstenção do segundo turno?
Vale lembrar que no primeiro turno o índice de abstenção em Belo Horizonte foi de 29,54%, em Goiânia 28,23% e em São Paulo 27,34%, todos bem superiores ao percentual de votos do candidato mais bem votado.
Em tempo: O Governador de Goiás suspendeu o feriado para os servidores públicos do Estado, marcado para o dia 28 e o transferiu para o dia 1º de novembro.
Promessa é dívida no caso da tabela do Imposto de Renda?
Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os ganhos mensais até R$ 5.000. Isso ocorreria ao longo do mandato que está caminhando para o fim do segundo ano.
Nesse momento existem propostas para amenizar os efeitos do congelamento da tabela ao longo das duas últimas décadas. Como o Tesouro Nacional não pode abrir mão de receitas, uma medida compensatória para essa perda poderia ser a criação de um imposto de 12% a 15% sobre a renda de 250.000 brasileiros na parte que passar de R$ 1 milhão anuais.
Será que essa proposta de aumento da progressividade na taxação da renda vai passar facilmente?
A conferir!
