por Luis Borges
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou na pauta da Câmara dos Deputados após receber um número de assinaturas bem além do mínimo exigido pelo regimento interno. Agora ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para iniciar a tramitação.
Essencialmente, ela propõe que a jornada de trabalho estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para o setor privado passe de 44 horas semanais – 6 dias de trabalho e um de descanso – para 36 horas – 4 dias de trabalho e três de descanso – sem redução do salário vigente.
O assunto aumentou significativamente a entropia nas mídias digitais e está despertando grande interesse e posicionamento de polarizados, despolarizados, centristas e autônomos/independentes de qualquer natureza. Afinal de contas, a campanha para as eleições gerais de 2026 está em pleno andamento e qualquer vacilo pode causar danos irremediáveis.
A proposta a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado – em dois turnos – está gerando reações esperadas, e até desesperadas, dos agentes do capitalismo em relação ao que poderá vir a ser um novo tempo na relação entre capital e trabalho.
A reação mais imediata foi jogar a questão para os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
Enquanto isso, alguns representantes da indústria da construção civil alertaram para uma provável falta de mão de obra diante da redução da carga semanal de horas trabalhadas. Já no setor de bares e restaurantes, a chiadeira foi geral diante da possibilidade de perder 8 horas semanais remuneradas para os empregados.
Menos falação e uma discussão mais profunda são necessárias para trazer à tona diversos outros aspectos ligados ao mundo do trabalho.
Por exemplo, a exaustão diante das longas jornadas de trabalho com o acréscimo de horas extras, as jornadas ininterruptas de 24 horas de trabalho, cobertas por três turnos de 8 horas, muitas vezes rotativos a cada semana, chamam a atenção para a necessária saúde mental.
Lembremos também de quem trabalha na área da saúde, cumprindo uma carga de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, o que força a rotação nos dias da jornada. O que dizer do tão utilizado plantão de 24 horas numa clínica ou hospital?
Nesse sentido, podemos olhar para as mais diversas categorias profissionais como motoristas de caminhões, carretas, ônibus, táxi e aplicativos para perceber o tamanho da carga horária empenhada.
E os professores de diversos níveis de ensino? O que avaliar do trabalho das pessoas que se deslocam diariamente gastando duas horas para ir e outras duas para voltar do local de trabalho, além da jornada de 9 horas, aí incluída uma hora do almoço?
Como ficaria o regime próprio dos servidores públicos federais, estaduais e municipais de todos os poderes diante de uma jornada semanal de 36 horas de trabalho?
