por Luis Borges
A inauguração de Brasília completará 65 anos no dia 21 de abril, com exuberante poder político na condição de capital do país, no Planalto Central, e população de 2,8 milhões de habitantes segundo o último Censo.
Agora a capital está chamando a atenção em diversas mídias porque o Banco de Brasília – BRB está negociando a aquisição de 49% das ações ordinárias (votantes) do Banco Master por R$2 bilhões, que para se concretizar depende de aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Tribunal de Contas do Distrito Federal também está atento às negociações em curso e o mercado financeiro está cheio de especulações sobre o significado do evento. Afinal de contas, o Banco Master remunera as aplicações de seus clientes com índices acima da média praticada pelo mercado.
Vale lembrar que em 2023, na lista dos 30 maiores bancos brasileiros classificados por seus ativos totais, o BRB era o 22º com R$ 49,2 bilhões e o Banco Master estava em 28º lugar com R$ 36,1 bilhões.
O Governo do Distrito Federal – GDF é o sócio majoritário do BRB e recebe muitos subsídios vindos da Lei Orçamentária Anual – LOA, da União Federal. Quando se discute o equilíbrio das contas públicas federais é preciso que se coloque uma lupa para perceber onde e como são gastos os trilionários recursos do orçamento. Raciocínio análogo vale também para os orçamentos anuais dos 27 estados e dos 5.570 municípios da Federação.
Vejamos alguns recursos financeiros que Brasília recebe do Governo Federal para ajudar na sua manutenção. Para esse ano, o orçamento prevê R$ 25 bilhões (que Bolsa!) para o Fundo Constitucional do GDF – que não se submete aos critérios do Arcabouço Fiscal – que custeia toda Segurança Pública do Distrito Federal e ainda alavanca os gastos de Educação e Saúde. A União paga também o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Além disso, o GDF recebe recursos dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM.
Para se ter uma ordem de grandeza desses recursos, é só dar uma olhada no orçamento da prefeitura da cidade de Belo Horizonte, que prevê recursos de R$ 22,6 bilhões para 2025. A população da capital mineira é de 2,3 milhões de pessoas.
Esses gastos com GDF fazem uma boa companhia aos 50 bilhões de reais destinados às emendas dos parlamentares do senado e da Câmara dos Deputados, ao Fundo Partidário acima de R$ 1 bilhão, aos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral, gasto de dois em dois anos nas eleições, aos supersalários de uma casta de funcionários públicos dos três Poderes Federais, diversas modalidades de mordomias, Renúncias Fiscais…
É preciso conhecer o orçamento da União, Estados e Municípios para melhor compreender o destino dado aos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos – impostos, contribuições e taxas – com a obrigatória transparência.
