Bota fora do Distrito Industrial será desativado e todo resíduo de construção será tratado por uma empresa instalada em Araxá
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (RCC) em Araxá institui a Gestão Sustentável dos RCC gerados na cidade, que devem ser obrigatoriamente destinados às áreas devidamente autorizadas e licenciadas, visando à triagem, reutilização, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada.
A destinação de RCC em Araxá, segundo a prefeitura, deverá ser feita na empresa MM Recicláveis.
Para realizar o depósito da caçamba, a empresa estabeleceu uma taxa de R$ 75,00. Se tiver outros materiais que não sejam RCC, a taxa será R$ 150,00, pois a empresa terá o trabalho de separar os resíduos. Segundo o secretário de Governo, Rick Paranhos, em entrevista à Rádio Imbiara, o preço é o praticado no mercado. Quem paga a taxa é o proprietário da obra.
“No último dia 2, foi feita a reunião final para chamar as empresas que fazem o transporte chamados de caçambeiros, aí explicamos como seria feito. O Ministério Público que convocou essa reunião e estabeleceu que o próximo dia 18,seria o último dia para o recebimento. Nesta data então teríamos que fechar o Bota Fora no Distrito Industrial e todo o RCC ser destinado a uma empresa, a MM Recicláveis, instalada na região do Miguelinho, na saída para Belo Horizonte”, Informou Rick Paranhos.
Construções, demolições ou reformas em área até 60m², quando da solicitação do respectivo alvará ou licença, não será necessária a locação de caçambas. O Departamento de Serviços Urbanos realizará o serviço de coleta, transporte e depósito dos resíduos da construção civil para as obras com área até 60m² , sendo que o proprietário ou possuidor do imóvel deverá descartar o resíduo da construção civil em frente à obra, de forma que não obstrua a sarjeta, mantendo uma distância de 30 centímetros da guia.
“A reforma de uma casa até 60m2 não está obrigada a contratar a caçamba. Você vai fazer a sua reforma e à medida que você vai gerando RCC, não se pode misturar material reciclável, você coloca esse resíduo na porta da sua casa e no mesmo dia avisa à Secretaria de Serviços Urbanos e ela vai fazer o recolhimento”, ressaltou o secretário.
O resíduo não pode obstruir a calçada, deve ser colocado na rua como se ocupasse a vaga de um veículo, sem obstruir a sarjeta para que a Secretaria possa recolher.
De 61m² a 150m², deverá ser contratada uma empresa para fazer esse descarte. A empresa pega o resíduo na obra com caçamba e leva para a empresa que fará o serviço, mas ele não precisará apresentar o plano de gerenciamento.
Acima de 151m², é obrigado a apresentar o plano de gerenciamento, porque essa obra pode gerar um excesso de resíduo. Por isso, deverá apresentar a periodicidade que será feito o descarte e de que forma a empresa irá buscar. O plano deve ser apresentado ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), quando iniciar a construção. Não haverá novas taxas para apresentação do plano. Elas já estão inclusas nas taxas normais que uma obra precisa para iniciar.
A responsabilidade sobre o RCC será da proprietário da obra até o final do descarte dos resíduos, pois a empresa que fará a destinação deve emitir para o proprietário um documento que retirou o resíduo, apresentar no IPDSA. A empresa de reciclagem que recebeu o RCC deverá fazer o mesmo, e por fim, um documento deve ser entregue ao proprietário da obra para comprovar que o descarte foi feito corretamente.
Segundo Rick Paranhos, outros programas serão criados em Araxá para dar suporte aos descartes que precisam ser feitos. Segundo ele, a cidade irá implantar um Ecoponto para descarte de resíduos recicláveis e também será implantado o programa Cata treco, que terá funcionalidade pela Secretaria de Serviços Urbanos a fim de que qualquer tipo de material que a população tenha, como armários, fogões, portas e não tenha destinação, possa entrar em contato com a Secretaria e solicitar a recolha.
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