Caso dos medicamentos vencidos em Araxá teve considerações do Ministério Público que apresentou recomendações à Prefeitura de Araxá
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais apresentou à Prefeitura de Araxá as Recomendações Administrativas n.º02/2022, quanto à denúncia recebida e realizada pela vereadora Fernanda Castelha (PMN) sobre os medicamentos vencidos armazenados em consultórios odontológicos da cidade. Foi confirmado haver medicamentos vencidos nas unidades, a falha no sistema de distribuição e falta de alvará sanitário.
No mês de março deste ano, foram realizadas denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais sobre medicamentos vencidos que estavam armazenados em unidades de Saúde e no almoxarifado de Araxá, que instaurou um inquérito civil público.
O texto da recomendação do Ministério Público (MP) esclarece que através do inquérito civil as informações trazidas pela Vigilância Sanitária evidenciaram que medicamentos, insumos, materiais e produtos odontológicos com prazo de validade vencidos, estavam armazenados no almoxarifado e em unidades de atendimento odontológico.
As apurações do MP mostraram falhas no sistema de dispensação de medicamentos e insumos e que não há uma fiscalização mais incisiva sobre o armazenamento dos medicamentos e produtos odontológicos. Ainda foi demonstrado que o almoxarifado e as unidades odontológicas do município, exceto o Centro de especialidades, não possuem alvará sanitário.
O MP então em seu relatório recomendou ao prefeito de Araxá, Robson Magela, e à secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gonçalves, que criem um protocolo de dispensação de medicamentos odontológicos que contemple desde o recebimento, passando pelo armazenamento, distribuição, recolha e descarte dos mesmos.
A recomendação é para que a prefeitura, no ato da aquisição de medicamentos, leve sempre em conta o princípio de economicidade, adotando o planejamento conforme demanda, que promova a reestruturação do almoxarifado destinado ao armazenamento e distribuição, mediante apresentação de cronograma detalhado de modo a sanar as irregularidades constatadas e que o espaço passe a contar com o devido alvará sanitário.
Foi recomendada também a reestruturação de todas as unidades de atendimento odontológico e que os espaços passem a contar também com o alvará sanitário.
A Prefeitura de Araxá terá agora um prazo previsto pela Promotoria de Justiça de 20 dias, a fim de prestar informações acerca do acatamento ou não das recomendações.
Confira a matéria anterior sobre a sindicância realizada pela Prefeitura de Araxá: AQUI
