O Portal Imbiara traçou um histórico do local desde o início da construção das residências, ouviu moradores, construtora e a Prefeitura de Araxá
O bairro Pão de Açúcar III, em Araxá, teve o início da construção em meados de 2010. Historicamente, o local onde se encontra o bairro é cercado por minas d’água. Desde 2019, o local já apresentava problemas. o Portal Imbiara, por pesquisa pelo sistema, Google Earth, percebeu que as casas mais próximas da erosão que ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano, não fazem parte do loteamento do Minha Casa Minha Vida. Na época, os lotes foram demarcados e alguns anos depois receberam a construção de casas germinadas por uma construtora particular de Araxá.
Pelas imagens é possível perceber que a área principalmente da rua Wagner Fulgêncio era de mata. Em entrevista à Rádio Imbiara, o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Vinicius Martins, relatou que a documentação do loteamentofoi iniciada em 2010. “A aprovação do loteamento foi em 2013. Quem concedeu a licença do projeto geométrico foi o IPDSA. Quem liberou a licença ambiental foi o Conselho de Meio Ambiente de Araxá. Essa licença foi discutida. Teoricamente, ela precisa ser discutida com a comunidade de alguma forma e precisa se apresentar um parecer técnico”, pontuou o superintendente do IPDSA.
Imagens de satélite que mostram o avanço da construção no local de mata fechada
“A partir do momento que tem a anuência do Codema, e de vários conselheiros da época, que tem a percepção do IPDSA, da divisão de meio ambiente, eu entendo que eles levaram a legislação ao pé da letra. Eu não posso fazer um histórico de 2010, uma vez que eu não participei da análise. O que a gente pode constatar hoje é que é uma área, com características de APP”, esclareceu Vinicius Martins.
Os moradores relatam que as casas sempre apresentaram umidade no alicerce e infiltrações. Em meados de 2019, a situação se agravou. Uma das moradoras chegou a chamar o Corpo de Bombeiros. Na ocorrência registrada em julho de 2019, foi relatado que as casas tinham infiltrações nas paredes e muros, fissuras e rachaduras e os moradores ouviram estalos na estrutura durante a noite. Os militares orientaram que os proprietários buscassem seus direitos junto à construtora.
“O atendimento de 2019 foi anterior ao acidente que aconteceu aqui. Naquela oportunidade foi registrado o boletim de ocorrência e repassado para os órgãos responsáveis pela situação do local. Foi repassado à Prefeitura de Araxá, que na época não possuía Defesa Civil”, relatou o sargento, Ricardo, do Corpo de Bombeiros.
Em dezembro de 2019, com as chuvas, a rua Wagner Fulgêncio registrou a primeira erosão. Nas casas os cenários permaneceram o mesmo, infiltração e rachaduras. Uma obra foi licitada pela Prefeitura de Araxá pelo valor de R$ 312.186,68. A empresa iniciou a obra em 2020 e terminou em 2021, quando novamente eram registrados acumulo de água no local no período de chuvas. Segundo o laudo técnico da prefeitura em 2019, não foi localizado mina de água no local da erosão.
1º erosão em 2019 / Mina de água dentro da erosão registrada por morador
Inundação durante a obra em 2020
Local inundado após a finalização da obra em 2021
Após a conclusão das obras, o IPDSA diz que esteve na região no mês de agosto de 2021 e ela não demostrava risco.
Em abril de 2022, uma das moradoras entrou em contato com o Corpo de Bombeiros relatando a mesma situação, porém, os militares não foram até o local dizendo que como eram os mesmos relatos da ocorrência anterior, a orientação seria a mesma: procurar a construtora. O IPDSA informou que não recebeu essa informação dos bombeiros e nem dos moradores.
Muro da residencia na rua Wagner Fulgêncio, em julho de 2022, minando água
“A gente tem diversos canais de comunicação com a comunidade, por denúncia, por presença física no Instituto. Em nenhum dos nossos canais, nem com o próprio Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, em nenhum momento ninguém nos alertou de algo naquele sentido, que poderia sofrer um deslizamento, uma ruptura de um sistema de drenagem”, pontuou Martins.
Em janeiro de 2023, com as fortes chuvas, novamente uma cratera muito maior se abriu na rua Wagner Fulgêncio, levando a interdição das casas construídas pela construtora de Araxá. Ainda no laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras, é relatado que o acúmulo de água pluvial na pavimentação pode ter contribuído para a erosão com a vista de uma mina de água, que foi então identificada neste laudo.
“Eu quero crer que o loteador naquela época não identificou esse olho d'água, porque caso ele identificasse esse olho d'água ele tinha que fazer um dreno profundo em material britado levando ao córrego. Então, se em algum momento ele viu uma umidade ali demonstrando ser um olho d'água e passou por cima, ele negligenciou”, explicou o secretário de Obras de Araxá, Ângelo França.
“O que a gente precisa entender é o seguinte: a responsabilidade da construção é do empreendedor. Ele constrói, ele apresenta um projeto. Se esse projeto, em algum momento, foi desviado, a responsabilidade é do empreendedor”, ressaltou Vinicius Martins,
O Portal Imbiara identificou que alguns moradores já acionaram a seguradora responsável pelo financiamento das casas e estão movendo processos na Justiça.
O responsável pela construtora informou ao Portal Imbiara que os estragos nas casas são devido à erosão. Segundo ele, a prefeitura fazia um serviço paliativo e não resolvia o problema. Quando questionado sobre as infiltrações anteriores, as erosões e se a construtora teria identificado que o local possuía uma mina de água, o responsável disse que a estrutura das casas é ótima e a construtora não foi acionada pela Caixa.
O construtor ainda relata que os projetos foram aprovados pelo IPDSA, escriturado. Segundo ele, o problema é com a erosão que já tinha lá. Ele diz que a prefeitura foi por quatro vezes no local, fez o serviço e não fez segundo o que deveria ser feito.
Segundo a prefeitura, serviços paliativos serão feitos, após essa nova erosão, até que seja possível buscar recursos para uma solução definitiva do problema.
“Nós vamos colocar drenos, de material britado para desviar esses olhos d'água, que são dois ou três, a princípio, levando até o córrego, e acima dele um colchão drenante, e acima desse colchão drenante vamos colocar pedra já para devolver a pista”, pontuou o secretário de Obras, sobre os serviços paliativos que estão sendo feitos no local.
Para a solução definitiva o secretário de Governo, Rick Paranhos, anteriormente em entrevistas relatou que o município não teria recursos. O secretário explica que a prefeitura irá buscar recursos federais. “Como todos sabem, orçamento público é uma estimativa. Eu estimo com base no que recebi no ano passado e no orçamento que executei. Quando eu digo que não tem recursos sobrando, tranquilo, para fazer aquele investimento, é que tudo que estimamos, ele já está destinado”, explica Rick Paranhos.
“Não existe uma reserva de emergência dentro do orçamento, nessas perspectivas, aí vai ao recurso ordinário, sendo aquele recurso que o município pode tirar daqui e colocar ali. Só que para tirar eu tiro de uma política pública para colocar em algo emergencial. Não estou dizendo que o prefeito não vai fazer, ele já autorizou fazer. Só que para evitar prejudicar uma política pública, estamos tomando essa medida de pedir socorro ao Estado, no sentido do Estado nos ajudar”, disse o secretário de Governo.
Para se buscar o recurso a nível federal, é preciso que o próprio Estado de Minas Gerais busque. Para isso é preciso que a prefeitura cumpra os prazos determinados pela Defesa Civil, pelo Estado e governo federal de comprovação do estado de emergência para se aguardar a análise e, posteriormente, receber aprovação.
Assista à entrevista completa:
