Advogado da instituição, Johnny Teodoro, relata que o TJMG acatou recurso às 11h desta segunda (13)
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos de Araxá, conseguiu uma liminar para interditar o hotel Vovó Cecília, uma instituição de longa permanência de idosos em Araxá. Segundo a decisão, várias irregularidades foram detectadas como portas com trancas do lado de fora, mobiliário inadequado, falta de acessibilidade, ausência de pessoal capacitado profissionalmente e contrato de prestação de serviços indexado pelo salário mínimo. O hotel Vovó Cecília teve conhecimento da decisão e entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) acatado às 23h de segunda-feira (13) e evitou a interdição do espaço.
Quem impetrou esse recurso no nome do hotel Vovó Cecília foi o advogado Johnny Teodoro. Segundo o profissional, essa decisão de interditar o hotel Vovô Cecília foi tomada com base de fatos narrados pelo Ministério Público. “A gente respeita essa decisão, bem como os órgãos competentes, mas não tive espaço para argumentos da defesa, ou seja, tudo que foi dito, foi falado unilateralmente. Vamos ter o momento de a gente apresentar a defesa para cada um dos argumentos que foram apresentados. Queremos ressaltar também que tudo dito pelo MP foi relacionado as questões estruturais, nada com relação aos residentes. No momento oportuno, vamos esclarecer cada uma dessas irregularidades”, destaca Johnny Teodoro.
O advogado do Hotel Vovó Cecília, Johnny Teodoro. Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
De acordo com o advogado da instituição, esse recurso impetrado no TJMG requisitou informações sobre os trabalhos realizados pelo estabelecimento assim como dos órgãos competentes. “A gente está aguardando que venha uma decisão mantendo o proferido pelo magistrado de Araxá ou suspendendo essa decisão. É importante ressaltar que estamos falando de seres humanos. O atendimento lá é diuturnamente. Não tem como você deixar de atender. O atendimento está sendo feito de forma integral. Eles estão sendo cuidados com muito amor e zelo. Assim que a decisão do tribunal for proferida, nós vamos cumprí-la integralmente resguardando a integridade e a vida desses residentes”, diz o advogado.
Johnny ressalta que a dificuldade de realocar os pacientes foi argumentada perante o liminar de interdição do hotel Vovó Cecília, a pedido do Ministério Público. “Na medida que a decisão inicial determinou que fosse feito a realocação de pacientes dentro de 24 horas, a gente viu que esse prazo era muito curto. Essa foi uma das razões que a gente impetrou o recurso. Caso mantida essa decisão (a liminar), esse prazo seja maior para fazer de maneira cuidadosa, planejada e envolva não somente a instituição, mas bem todos os órgãos competentes. E que as famílias que podem recebê-los, recebam, e que os residentes sejam transferidos para locais com condições de prestar esse mesmo atendimento”, comenta.
Ações do Ministério Público nos anos de 2017 e 2021
Em 2017, o Ministério Público de Minas Gerais havia movido uma ação visando o fechamento do estabelecimento, em razão de irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e que colocavam os idosos em risco. Naquela oportunidade, após negociações, a instituição transferiu a sede para novo local, atendendo às exigências do órgão sanitário e do Corpo de Bombeiros. Assim, a ação foi encerrada e a instituição seguiu em funcionamento.
Em 2021, novas denúncias levaram à instauração de um procedimento administrativo. Dessa vez, a apuração teve início por provocação das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros após atendimento de emergência a um dos residentes. Em diligências no âmbito do expediente administrativo instaurado, o Ministério Público acionou Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. Levantadas as irregularidades e devidamente sanadas pela proprietária, a instituição recebeu alvará sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o procedimento administrativo foi arquivado.
