BEM BRASIL
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Postado em: 23/05/2019 - 15:37 Última atualização: 23/05/2019 - 17:34
Por: Natália Souza e Eduardo Santana - Portal Imbiara

Fórum Comunitário debate sobre imóveis notificados na avenida do Comboio

O Fórum Comunitário ocorreu nesta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá, e debateu a situação dos imóveis localizados na avenida José Ananias de Aguiar (Comboio). No entendimento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), os imóveis foram construídos em sua faixa de domínio. A sessão, dirigida pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Roberto do Sindicato (SD), foi solicitada pelo vereador Robson Magela (PRB).

O vereador Robson Magela lamentou a ausência de representantes da Administração Municipal e se colocou à disposição dos proprietários que foram notificados pelo DEER. Empresário do ramo imobiliário e representante dos moradores da região, o ex-vereador Danilo de Souza apresentou documentos e questionou a quem deve recorrer, tendo em vista a indefinição dos responsáveis pela avenida.

O chefe da 7ª Regional do DEER em Araxá, Geraldo Ponciano, disse que estão fazendo um estudo em todo o estado de Minas entre a procuradoria, para conseguir solução para esses casos. "A municipalização é um fato positivo e resolveria o problema completo, não mais teríamos problemas com  essa rodovia em relação ao decreto estadual".

Representando o deputado Estadual Bosco (Avante), o chefe de Gabinete Edsoney Max Alves ponderou como a situação gera instabilidade econômica para os envolvidos, proprietários e empresários. De acordo com ele, um Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para municipalização da via, em razão do desenvolvimento urbano do trecho.

O presidente da OAB/Araxá, Tiago Pereira, afirmou que uma solução política seria mais ágil do que uma solução jurídica, e também endossou a municipalização como uma boa solução para a questão. 

O engenheiro Paulo de Souza Júnior, um dos criadores do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), questionou as ações do DEER, visto que o Departamento não tem um documento de posse da avenida. Ao fim do encontro, o vereador Robson Magela afirmou que irá preparar um ofício assinado pelos parlamentares para ser entregue ao prefeito, cobrando a municipalização da via.