Manifestação é referente ao projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 que pode ser votado no Senado Federal nesta quarta (17)
Em defesa do Sistema S, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Araxá aderiram a mobilização realizada em todo o país e se manifestaram contrários ao projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 nesta terça-feira (16) no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel. A proposta informada nos artigos 11 e 12 rege o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Essa transferência já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12 inclusos no projeto que deve ser votado no Senado Federal nesta quarta-feira (17).
A consultora de relacionamento do Senac Araxá, Kândida Carolina Rodrigues
Caso o projeto seja aprovação, mais de 3,6 mil trabalhadores por todo o país podem ser afetados com a medida. Em Araxá, 136 funcionários do Sesc, e cerca de 60 trabalhadores do Senac podem perder os empregos. Essa situação preocupa a consultora de relacionamento do Senac Araxá, Kândida Carolina Rodrigues. “Existe a PLV que quer cortar 5% do nosso sistema S e isso vai prejudicar o Sesc e o Senac. Corre o risco de várias unidades do sistema de fechar as portas e não podemos deixar isso acontece. O Senac tem vários cursos e várias pessoas qualificadas e o Sesc presta um grande serviço para o pessoal do comércio. Teremos o fechamento de escolas onde fazemos a qualificação profissional. O desemprego aumenta”.
A gerente da unidade do Sesc Araxa, Aline Lúcio de Castro
De acordo com a gerente da unidade do Sesc Araxá, Aline Lúcio de Castro, a manifestação destaca a força e a importância que a unidade e o Senac possuem na comunidade. “Esse corte de 5% afeta diretamente as atividades das unidades. Também afeta o fechamento do Sesc e do Senac, o não envio de bolsas para os alunos da Educação, a não arrecadação de alimentos pelo programa Mesa Brasil. O Sesc recebeu o projeto com muito temor. Esse corte de 5% vai para Embratur para divulgação do Brasil no exterior. A gente entende que é necessário divulgar o turismo e fortalece o Brasil no mundo, mas não retirando verbas do Sistema S”, explica Aline.
O QR Code foi disponibilizado para a população aderir a petição durante o evento
Durante a manifestação que contou com a participação de usuários, alunos, professores e trabalhadores do Sistema Comércio foi disponibilizado o QR Code para aderir a petição que já está acessível nas redes sociais. “Por isso que estamos aqui no calçadão unindo forças Sesc e Senac solicitando a população para participar e assinar petição. O nosso intuito é alcançar 1 milhão de assinaturas e hoje só atingimos 60%, 590 mil assinaturas no momento”, acrescenta a gerente da unidade do Sesc Araxá.
Movimentação registrada no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel em Araxá
O QR Code também pode ser acessado nas redes sociais do Sesc e do Senac Araxá. Outro acesso ao documento está disponível no link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
Cartaz com os dizeres contrários ao PLV 09/2023 foi exibido durante manifestação
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e as famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Alegação de sobra no orçamento é equivocada
O valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
Mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos como a oferta de exames clínicos e odontológicos, caso o projeto seja aprovado no Senado Federal.
Manifestação teve uma hora de duração e reuniu funcionários, usuários e colaboradores do Sesc e do Senac em Araxá
