O advogado e voluntário da instituição, Lorian Rabelo Farah, destacou os trechos mais importantes da palestra
Ouça a entrevista completa do advogado Lorian Rabelo Farah.
O advogado e voluntário da Associação de Amparo às pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA), Lorian Rabelo Farah, ministrou uma palestra nesta semana na instituição, com o tema Direito dos Idosos e em entrevista para a rádio Imbiara 91,5 Fm e ao Portal Imbiara, ele destacou alguns trechos da palestra.
O Estatuto do Idoso é atualmente, a maior diretriz em termos dos direitos aos idosos. Segundo a Lei 10.741/03, considera-se idoso aqueles com mais de 60 anos.
De acordo com o advogado, as dúvidas freqüentes que surgem sobre o Estatuto do Idoso são a isenção da passagem de ônibus interestadual, “sobre esse direito, as empresas tem que assegurar no mínimo duas vagas para as pessoas idosas, se extrapolar as duas vagas, o idoso tem o direito de comprar uma passagem com 50% de desconto. Outra questão é sobre gratuidade do transporte municipal, que basta ter um documento com foto que comprove a idade do idoso,” explicou Lorian.
Em relação ao cumprimento do estatuto do idoso por si só, depende do Conselho do Idoso e da Promotoria de Proteção ao Idoso, “qualquer Infringência sobre essas regras, o interessado deve procurar o Conselho do Idoso e a Promotoria, para que seja fiscalizado isso, de forma mais abrangente,” disse.
Lorian Farah defendeu também, a questão das famílias prestarem ao idoso, assistência moral, física, emocional e material, “hoje no meu ponto de vista, o maior desamparo é da própria família, que muitas vezes deixa o idoso a mercê, é uma preocupação que deveriam ter, que é direito do idoso essa proteção,” ressaltou.
