Manifestantes vão se reunir neste domingo (26), às 14h, no Estacionamento do Estádio Fausto Alvim
Manifestação ocorrerá neste domingo (26) em Araxá. Foto: Facebook / Reprodução
Os atos favoráveis ao governo de Jair Bolsonaro estão marcados em todo o Brasil para este domingo (26). A manifestação em Araxá será às 14h, no estacionamento do Estádio Fausto Alvim.
Os motivos da manifestação serão a Reforma da Previdência, Pacote anti-crime de Sérgio Moro, pelo Coaf subordinado ao Ministério da Justiça, pela CPI da Lava Toga, pela votação nominal da Medida Provisória 870.
Aprovação da reforma da Previdência
Uma das principais bandeiras do governo, a reforma da Previdência é vista por setores da economia como necessária para "destravar" o País, atrair investimentos internacionais e reduzir o déficit nas contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança nas regras de aposentadoria está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Antes, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da mesma Casa. A estimativa do governo é de economizar R$ 1 trilhão com a mudança.
Aprovação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou no início de fevereiro um projeto de lei para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada. A proposta altera leis e o Código Penal. Até o momento, o projeto está na Câmara e não foi votado. Não passou por nenhuma comissão ainda.
Aprovação da medida provisória 870
A medida provisória 870, da reforma administrativa, diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Ela é válida até 3 de junho e, se não for votada, perde a validade. A medida colocou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deputados querem enviá-lo de volta para o Ministério da Economia.
A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial decidiu por essa mudança. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.
Críticas ao 'Centrão'
A atuação do chamado 'Centrão' - grupo formado por cerca de 230 deputados de diversos partidos que não se alinham nem à oposição nem ao governo - tem causado desconforto em alguns segmentos da sociedade.
CPI Lava Toga
Uma parcela do Judiciário nacional atua de maneira política e não técnica. Eles apoiam a criação da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos. Em março, senadores protocolaram um requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores.
O documento, que conta com 29 assinaturas, foi a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, à época, que a medida não faria bem para o Brasil.
Davi Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas.
