Prefeitura submeteu o projeto para aprovação do COMPAC que votou favorável, e diz seguir as demais recomendações
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão da obra do Banheiro Público da prefeitura de Araxá, por meio dos Promotores de Justiça, Marcelo Azevedo Maffra, coordenador do Patrimônio Cultural, e Márcio Oliveira Pereira da Comarca de Araxá. A Prefeitura não realizou a suspensão da obra.
A Lei Municipal n.º 5.508/2009, trata em seu Art. 6º que é competência do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) a concessão de licença para a realização de obra em imóvel situado em entorno de bem tombado ou protegido pelo Município, justamente outro ponto que o MPMG recomenda, que a Prefeitura submeta o projeto ao COMPAC.
Em entrevista ao Portal Imbiara, o secretário de Governo Rick Paranhos, esclareceu que a Prefeitura recebeu do Ministério Público a recomendação e na última quarta-feira (21) encaminhou as razões do não acatamento. “Recebemos essa recomendação no dia 9 de junho, fizemos a observação, o entendimento da recomendação expressa e entendemos lá no item 1.1, onde fala que se suspenda a obra e faça a observação de levar até o conhecimento do COMPAC para ser assentido se a obra está ou não interferindo no campo de visibilidade do bem comum, então como já temos o conhecimento e fizemos todo o levantamento sabemos que não tem intervenção direta”, pontuou o secretário.
Ainda sobre a recomendação não ter sido acatada, Rick ressalta. “O próprio nome diz, inclusive está em um dos considerados aqui do promotor é uma forma de alerta de observação de orientação que o Ministério Público tem para tomar cuidado com determinadas questões, quanto ele analisa, como não tem interferência direta na obra qualquer intervenção que fizermos neste momento, isso poderia implicar em prejuízo”, acrescentou.
Segundo Rick, esses prejuízos seriam caracterizados pela paralisação da obra que impediria a empresa já contratada de seguir os trabalhando, “Empresa está que já contratou pessoal, fez investimentos em insumos, e isso foi pensado levando em consideração o interesse público sendo que consequentemente o município que teria que indenizar a empresa”, concluiu Rick.
Posteriormente a Prefeitura submeteu o projeto ao Conselho, houve uma reunião do COMPAC onde foi apresentado às reivindicações da população e da Câmara de Araxá quanto a necessidade de um banheiro público e foi apresentado o projeto do banheiro. Mesmo documentos que estão sendo entregues ao MPMG.
Os membros do Conselho aprovaram o projeto durante reunião. “Concordaram que não tem interferência na visibilidade direta do bem tombado e uma vez feito isso atendemos ao que foi proposto também ao final da recomendação pelos promotores que era de encaminhar à resposta do COMPAC com o parecer de um especialista”, concluiu Rick.
Todos os esclarecimentos e documentos foram encaminhados ao Ministério Público e o COMPAC também irá encaminhar a Ata da reunião em que foi discutido e votado o projeto. Na entrevista Rick ainda responde sobre as demais recomendações feitas pelo MPMG e diz que a Prefeitura já busca seguir todas as recomendações relacionadas a obras e projetos no entorno de bens culturais protegidos.
Ouça a entrevista completa com o secretário de Governo Rick Paranhos:
