Estudo técnico levantou pontos que vão servir como base para ser elaborado o processo de licitação de uma empresa que fará a gestão do Estacionamento
A falta de estacionamento rotativo foi tema da entrevista de estúdio do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, nesta quinta (22) com o secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa. O estacionamento rotativo deixou de ser realizado pela Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (Fada) por problemas financeiros. A suspensão definitiva do serviço foi em março de 2022.
Em janeiro, foi anunciado pelo responsável da pasta que a prefeitura contrataria uma empresa para fazer um estudo técnico da região central. O estudo realizado abordou uma série de pontos importantes para contribuir com a volta do estacionamento rotativo que pode ter o valor de R$ 3,00 a cada duas horas após implantado.
Durante a entrevista, Daniel Rosa comenta sobre o estudo feito pela empresa Tracco Consultoria e Serviços Ltda., de Uberaba. “Ela veio em campo e estudou novamente todas as possibilidades que a gente tinha para explorar esse serviço aqui em Araxá desde o quantitativo de vagas, os locais, o formato de tecnologia que poderia estar oferecendo para a concorrência pública e o tarifamento que é importante porque a gente não tinha um parâmetro até então. Antes, o convênio era uma coisa mais fraterna no sentido de auxiliar uma entidade, mas, ao mesmo tempo trazer uma regularização para um perímetro comercial. Tudo isso foi estudado”, explica o secretário.
Esse estudo citado feito nas ruas e avenidas de Araxá abrangeu 1701 vagas que podem ser atingidas com o estacionamento rotativo. “A gente já tem hoje os pilares de efetuar esse processo de licitação para ter uma concessão do estacionamento rotativo no Centro da cidade. Apresentei esse estudo técnico para algumas entidades responsáveis pelo meio empresarial e comercial não só da região central, mas de toda a cidade. Ficaram muito satisfeitas. Temos um gargalo muito grande no trânsito. A gente sabe que inúmeros condutores param os seus veículos por volta das 6h e só vão retirar os veículos por volta das 18h”, pontuou.
Com esse estudo realizado e que custou R$ 32.200,00 para os cofres públicos, a Prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei que autoriza a implementação do sistema de estacionamento rotativo em vagas públicas. O que vai permitir a licitação de uma empresa para administrar o Estacionamento.
Daniel esclarece que o projeto é uma forma de atualizar a legislação referente ao estacionamento rotativo lançada em âmbito municipal no ano de 2008 e também tratar o assunto de uma forma mais ampla. “Naquela oportunidade, salvo engano, na lei de 2008 não existia a Secretaria de Segurança Pública, sendo o órgão gestor onde o trânsito está inserido. Situações do dia a dia podem ser tratadas de forma muito mais rápida se a gente tiver a oportunidade de desempenhar essa ordem de comando. A legislação vem só para calhar esses pontos pequenos de atualização. A outra questão é a importância de atualizar esses textos legislativos”, comenta Daniel.
Projeto na Câmara de Vereadores
Os vereadores solicitaram uma audiência pública para tratar sobre o retorno do estacionamento rotativo. Daniel não se opôs a realização de Audiência Pública, porém solicitou mais celeridade ao projeto encaminhado à Câmara. “O estudo técnico da empresa Tracco está disponível. Vou fazer questão de entregar o estudo para todos os parlamentares hoje mesmo, esse estudo técnico onde se encontra as premissas básicas. Vou solicitar a cada um deles que deflagre esse processo de forma mais rápida”, ressaltou.
Daniel diz que a prefeitura defende a regularização do estacionamento rotativo quanto antes para acabar com o sofrimento dos comerciantes. “Para as pessoas que forem lá, poder utilizar a vaga, adquirir a mercadoria, estacionar o seu carro, levar e fazer essa fluidez. Também temos que evitar esse acúmulo excessivo de veículos naquela área comercial é muito importante devido à mudança que estamos fazendo na avenida Senador Montandon precisa ser medidas mais céleres”.
Sistema de videomonitoramento no estacionamento rotativo
De acordo com o secretário, o estudo técnico apresentado indica o preço de R$ 3,00 para estacionar o veículo em uma vaga por duas horas. Daniel esclarece que o estudo prevê como será esse monitoramento de vagas. “A resolução nova do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no sentido de permitir a fiscalização através do videomonitoramento desde que esteja devidamente sinalizado e regulamentado com placas indicativas. Isso é permitido fazer hoje em dia. Então essa concessão vai buscar uma empresa que venha oferecer esse serviço para a cidade, mas que utilize o monitoramento através do vídeo”.
“Essa empresa tem que ser capaz de fazer toda essa sinalização na cidade, de demarcar as vias onde vão ocorrer a utilização do rotativo e também contratar as pessoas que venham ser os seus fiscais no dia a dia para observar se todos estão estacionados dentro da regulamentação”, argumenta o secretário.
Daniel afirma que o estacionamento rotativo terá uma central de operações dentro da Secretaria de Segurança Pública. “Os nossos agentes de trânsito que são os servidores competentes para fazer essa fiscalização e as atuações no dia a dia estarão em contato com esse sistema de videomonitoramento que vai ser oferecido pela empresa em campo e a partir daí fazer essa checagem, se as pessoas estão em conformidade ou não. Se não estiver em conformidade, o próprio agente de trânsito já pode efetuar a autuação. Usando todo esse respaldo tecnológico, acho que vai ser muito mais efetivo”, salienta o secretário de Segurança Pública.
Essa central também ficará responsável pela autuação de veículos estacionados irregularmente em Área de Zona Azul.
