Novo prazo autorizado da Justiça é devido a auditoria de análise profunda da saúde financeira da associação
Decretada em meados de dezembro, a intervenção no hospital Casa do Caminho de Araxá segue por mais seis meses. A informação foi confirmada pela promotora de Defesa da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, a reportagem do Grupo Imbiara de Comunicação, que apontou como principal motivo para continuar com a intervenção uma auditoria onde se analisa a saúde financeira da associação denominada por Obras Assistenciais Casa do Caminho. Segundo ainda a promotora, a servidora pública de carreira Carla Fernanda Ribeiro Borges teve dificuldade de acesso a toda a documentação contábil do hospital.
De acordo também com a promotora de Justiça, essa situação contribuiu para o atraso do início da auditoria recomendada durante a intervenção. “Essa auditoria só teve início agora em meados de maio e por isso então a solicitação de prorrogação da intervenção pela Promotoria de Justiça que foi acatado pela Justiça. Essa dificuldade não podemos imputar para a diretoria afastada. Na verdade essa documentação é uma documentação contábil que fica na posse do escritório que dá assessoria contábil à associação. Houve uma dificuldade e um certo impasse com esse escritório que não fornecia a documentação”.
Dourado conta que houve uma solicitação do Ministério Público para liberar esses documentos. “O Poder Judiciário determinou ao escritório que fornecesse a documentação e ela foi apresentada. A auditoria teve início. Não há como afirmar que isso decorreu de ação ou omissão da diretoria afastada em hipótese alguma. Uma dificuldade de diálogo com o escritório de contabilidade já sanada, só que promoveu esse atraso”, reitera a promotora.
Mara Lúcia destaca a importância do hospital Casa do Caminho estar com a saúde financeira porque garante a continuidade da assistência ao cidadão. “É bom lembrar que na época da solicitação do Ministério Público para a intervenção havia uma situação que preocupava que era a não apresentação da prestação de contas de recursos públicos até então recebidos. Assim que a interventora assumiu o seu posto, ela conseguiu reunir a documentação necessária, não teve nenhuma dificuldade para isso, apresentou a prestação de contas devidamente aprovadas pela Administração Municipal”, acrescenta.
A promotora de Justiça, de Defesa em Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Hospital Casa do Caminho vive uma outra realidade proporcionada pela intervenção
O hospital presta atendimentos na área da saúde para 194 mil habitantes de Araxá e 11 cidades que fazem parte da microrregião. No último dia 15 de dezembro, o ofício encaminhado pelo hospital Casa do Caminho para o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Araxá e Tapira (Sintha), informava a dispensa de todo o quadro de trabalhadores. A previsão era que o encerramento das atividades seja realizado no dia 31 dezembro de 2022, prazo em que o contrato com o município se encerraria.
Esse quadro mudou totalmente a realidade do hospital com a intervenção de 15 de dezembro de 2022 a 15 de junho de 2023. “O que a Promotoria de Justiça pode dizer é que a assistência foi garantida na sua totalidade. Diante dos relatórios que vem sendo apresentados pela interventora a gente pode constatar um aumento da produtividade do hospital com o impacto positivo não só em Araxá, como na microrregião. Houve a regularização sanitária do hospital porque na época da intervenção havia uma pendência, falta de referência técnica. Essa irregularidade foi sanada. Hoje o hospital está 100% adequado as regras da Vigilância Sanitária. Então, temos um saldo positivo desse período de intervenção”, comenta a promotora.
A sede do Ministério Público em Araxá. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Trabalho paralelo com a auditoria de análise da saúde financeira
Conforme a promotora Mara Lúcia Silva Dourado, paralelamente a auditoria existe um outro trabalho feito pelo Ministério Público. “Nós não vamos obviamente esperar o término desse novo prazo. Na verdade esse trabalho vem acontecendo o tempo todo. Qual será o destino das Obras Assistenciais Casa do Caminho? Para isso nós precisamos ter um diagnóstico completo da associação a fim de averiguar qual a qualidade de atuação da diretoria afastada, se essa diretoria tem, primeiro, desejo, e, segundo, condição de retornar a esse ponto”.
Para a promotora, principalmente o resultado dessa auditoria contábil vai contribuir com o resultado final da intervenção. “O que o Ministério Público quer e o que a própria interventora deseja é que ao final desse novo prazo, nós tenhamos uma resposta para dar a toda a comunidade, mas estamos todos trabalhando para haver continuidade do hospital porque ele é de extrema importância para Araxá e região”, ressalta a promotora.
