Prefeitura informa que a Cemig não tem feito esforços para resolver o problema de cabos soltos em postes de energia
Em Araxá a Lei n.º 7.549 de 2021, desde a sua publicação, obriga o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamento excedentes que estejam fixados em postes de energia elétrica, sendo a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia no caso a Cemig responsável por tomar medidas para a correção de irregularidades. A Prefeitura e Cemig afirmam ter aplicado autuações, porém nenhuma mudança foi sentida, em diversos pontos na cidade é possível ver emaranhados de fios nos postes de energia.
Segundo a Cemig, o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Aneel e Anatel. Tais resoluções definem que a responsabilidade pela operação e manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas de telecomunicações.
Empresas essas, que têm usado de forma incoerente os postes de Araxá, trocam as tecnologias, deixam de prestar serviços, ou atender clientes e não retiram os cabos sem utilização, o que tem gerado transtorno para a população, pois os cabos arrebentam ou começam a ceder devido à inutilidade, na maioria das vezes atrapalham as calçadas, a passagem de veículos e causam uma grande poluição visual.
O Portal Imbiara questionou a Cemig referente ao cumprimento da Lei Municipal, a concessionária informou que, ao longo de 2023, foram emitidas 110 notificações endereçadas a diversas empresas que atuam em Araxá, não sendo informado pela Cemig se houve ou não o cumprimento dessas notificações.
A Prefeitura também questionada sobre a fiscalização ao cumprimento da Lei, ressaltou que através do IPDSA, já aplicou na Cemig 34 notificações, 25 autos de infrações e outros 5 autos estão em andamento. A Prefeitura ainda reforçou que a empresa não tem feito esforços para resolver o problema.
A Cemig disse que identifica o uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma empresa de telecomunicações lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e, eventualmente, penaliza a empresa, conforme o contrato. A Cemig tem, ainda, instruído as empresas que compartilham os postes para buscarem uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de inteira responsabilidade delas, inclusive quanto aos custos, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.
Ao identificar uma situação dessa natureza, seja fiação baixa ou caída ao solo, a população pode entrar em contato com a Cemig por meio do telefone 116, preferencialmente, identificando a prestadora de telecomunicações proprietária do cabo por meio da plaquinha que a identifica, bem como e, especialmente, informando o local (rua, número, bairro, cidade) e o problema a ser corrigido, para que a Cemig acione a empresa e/ou encaminhe uma equipe para eliminar a condição de risco, caso haja.
A Cemig ressalta que, de forma nenhuma, as pessoas devem manipular ou encostar nos cabos, pois, mesmo no caso de cabos de telefonia e internet, eles podem estar energizados e provocar acidentes com a rede elétrica.
