Programa de Proteção ao Consumidor não vai intervir em negociações
O programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, tem o objetivo de "limpar o nome” de pessoas com CPF negativado ou que têm dívida inscrita nos cadastros de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil. As negociações podem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras participantes ou em canais indicados por agentes financeiros.
O programa iniciou no último dia 17 de julho. Interessados devem estar inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Os bancos irão fornecer a possibilidade de renegociação diretamente nos canais com os clientes.
Em entrevista à Rádio Imbiara, a superintendente do Procon em Araxá, Belma Nolli, explica que a instituição não vai realizar nenhuma intervenção em relação às negociações. Ela disse que as pessoas devem procurar a instituição financeira (bancos e agências de crédito) para realizar todo processo. “É um programa emergencial que tem pouco tempo de duração. E orientamos as pessoas a procurarem diretamente os bancos. Para realizar as negociações existe a possibilidade de realizar por meio dos aplicativos mas orientamos as pessoas a fazer presencialmente” explica
A secretária executiva do Procon Araxá, Belma Nolli
A superintendente informa que a quantidade de golpes cibernéticos que estão acontecendo. Ela orienta que as pessoas devem observar as ofertas muito generosas que as pessoas recebem por aplicativos e até mesmo e-mail. Belma disse que as pessoas devem estar atentas aos pagamentos realizados tanto para pessoas físicas ou jurídicas. O Procon reforça que não envia nenhum tipo de e-mail para a população.
Belma salienta que o programa é bom, mas que os devedores devem refletir se as pessoas vão conseguir quitar a dívida renegociada. “É uma oportunidade que o governo está dando para que as pessoas possam realizar seu poder de consumo. Às vezes a pessoa está com uma dívida que não consegue quitar, ou o nome negativado é uma oportunidade muito boa. Mas alertamos as pessoas para que se tenha um compromisso com a renegociação. Além disso, as pessoas devem refletir se é uma renegociação que vai conseguir pagar ou quitar. Dívidas que a pessoa está pagando não vai entrar nesse programa” disse.
O Procon em Araxá funciona na na praça Coronel Adolfo, nº 28, no Centro.
Conheça as regras do Desenrola Brasil:
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.
As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção "aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de confiabilidade".
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
