Unidade técnica realizou pesquisa de mercado e percebeu sobrepreço em alguns itens
Unidade técnica realizou pesquisa de mercado e percebeu sobrepreço sobre alguns itens da licitação. Foto: Araxá / Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concedeu medida cautelar para a suspensão de um procedimento licitatório que visava a construção da sede administrativa e recreativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema). A decisão do relator do processo de Representação nº 1.066.719, conselheiro substituto Adonias Monteiro foi referendada pela Primeira Câmara do TCEMG em sessão desta semana.
De acordo com a decisão do relator, a suspensão do processo se fez necessária “tendo em vista que a Unidade Técnica realizou pesquisa de mercado e aferiu sobrepreço praticado em alguns itens da licitação”. Desta forma, “concedo a medida cautelar de suspensão do certame, tendo em vista que a citada inconformidade apresenta potencial risco de dano ao erário”.
A representação feita pelo presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo do Iprema, Moreno Santana, questionava o convênio nº 2/2019, que possui como objeto o repasse de auxílio financeiro da Prefeitura de Araxá ao Iprema, para construção de sede administrativa e recreativa desta entidade. Além disso, questionou o procedimento licitatório nº 10/2019, concorrência nº 3.001/2019, para a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para construção da referida sede.
O TCEMG fixou “o prazo de cinco dias para que o prefeito de Araxá e o superintendente do Iprema comprovem, nos autos, a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório”, determinando multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 10 mil para o não cumprimento da decisão.
Em caso de revogação ou anulação do certame, a Prefeitura de Araxá e o Iprema devem comunicar ao TCEMG no prazo de 48 horas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Araxá, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: TCEMG
