A Eleição do Conselho Tutelar acontece em todo o país no próximo domingo (1º), em Araxá são 14 candidatos que concorrem a cinco vagas
No próximo domingo (1º) acontece em todo o país a Eleição para conselheiro Tutelar, em Araxá foram 14 candidatos selecionados mediante processo seletivo e avaliações, que estão se apresentado para a comunidade através das Redes Sociais, a promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado, falou em entrevista sobre a participação da população, e os critérios para a escolha de um representante.
“A importância reside justamente na importância do Conselho Tutelar o Conselho que é um órgão extremamente significativo na rede de proteção à infância, é um órgão que mantém contato direto com a população recebendo as mais variadas denúncias de violação de direito de crianças e adolescentes e considerando que a legislação fala que a defesa da criança e do adolescente é dever de todos, esse momento é de extrema importância de participação do cidadão, então o Ministério Público juntamente com o Conselho da Criança e do adolescente que é quem conduz esse processo eleitoral, sensibiliza convoca toda à população para participar desse processo democrático e tão importante para a infância e adolescência do município, pedindo que o Eleitor compareça”, convidou a promotora de justiça.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, composto por representantes das comunidades, escolhidos por voto direto, que tem a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e atua quando algum dos direitos fundamentais vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária estão ameaçados ou violados, fazendo o encaminhamento para os serviços necessários. A remuneração do conselheiro tutelar é de pouco mais de R$3.700,00.
“Ele tem principalmente a função de receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes de posse dessas denúncias ele faz a avaliação e aciona toda a rede de proteção do município, então é um órgão cuja importância reside justamente nisso nessa proximidade com a comunidade e na capacidade que ele tem diante das denúncias recebidas de ter um retrato da infância e adolescência local com esse retrato ele vai articular com a administração municipal com as secretarias, sempre no intuito de mostrar a realidade da infância e a necessidade dessa rede se aprimorar se incrementar todo o tempo”, explicou Mara Lúcia, sobre a função do Conselho.
Os eleitores podem buscar os candidatos pelas Redes Sociais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA), a promotora de justiça explica o que levar em consideração no momento da escolha do seu candidato:
“É importante que escolham pessoas que estejam vocacionadas para a causa da infância e adolescência quando falamos vocacionadas, isso não significa ter uma formação técnica, a capacitação e a formação ela será dada a partir da posse, mas é importante que o eleitor reúna no seu candidato quesitos como idoneidade, vontade de trabalhar com essa causa a responsabilidade o conhecimento da importância de se ter uma postura diante das crianças e dos adolescentes, diante de famílias às vezes em razão da sua vulnerabilidade não conseguir cuidar dos seus filhos. O cidadão precisa ver no seu candidato postura ética, responsabilidade, sensibilidade e humanidade”, concluiu.
Eleição
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro no Centro Universitário UNIARAXÁ de 8h às 17h, com o apoio da Justiça Eleitoral, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE n.º 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que será realizado em 1º de outubro deste ano.
Quem pode votar
O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim optativo. Os eleitores que estão regulares com o TRE ou que regularizaram a pendência até 5 de junho deste ano podem votar.
