Com o Fundo Prefeitura pode receber 4% de recursos das contas da Copasa cerca de R$ 2,3 milhões anuais
A Prefeitura de Araxá recentemente publicou um decreto aprovando o Plano Municipal de Saneamento Básico feito em 2016 pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Araxá (IPDSA), o intuito da aprovação é habilitar a cidade para receber o Fundo Municipal de Saneamento que pode chegar a 4% de recursos das contas da Copasa e deve ser aplicado para melhorias no Saneamento da cidade.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Araxá feito em 2016 apresenta diversas melhorias que precisam ser realizadas pela Gestão da cidade, o documento foi tema de entrevista durante o Imbiara Notícias nesta segunda-feira (20).
O superintendente do IPDSA, Vinicius Martins, comentou o porquê somente sete anos depois o Plano foi aprovado mediante Decreto. “Foi feito em 2016 e por decisões das gestões anteriores, eles não validaram por instrumento legal e para que a gente caminhasse com o fundo do saneamento, obrigatoriamente a gente precisa ter implementado, através do instrumento legal, a obrigação do plano de saneamento e o Conselho”, explica.
“Pegamos esse plano que teoricamente está pronto, agora nas primeiras reuniões com o Conselho é trazer esse Plano de saneamento para trabalhar a possibilidade de visão uma vez que o plano de saneamento ele tem uma duração de vinte anos e pode ser revisado a cada 4 anos, primeiro a gente fomentou o Fundo para que teoricamente a gente tenha parte de recurso da conta da Copasa 4% para que através desse recurso a gente consegue fomentar várias ações que lá em 2016 já existe no Plano”, acrescenta.
O recurso pode ser usado apenas em investimentos em água potável, esgoto, resíduos sólidos e drenagem superficial nas cidades que recebem o Fundo.
Algumas das demandas de Araxá apresentadas no Plano são, bocas de lobo com problemas de obstrução, sistema de microdrenagem que abrange cerca de 20% de todo o município, conforme relatado por técnicos municipais, existem problemas presentes tanto em áreas urbanizadas como as rurais, que em época de chuva ficam alagadas devido à ineficiência do sistema atual de drenagem ou pela inexistência do mesmo.
Disposição irregular de resíduos no leito dos rios, despejo irregular de esgoto em áreas de drenagem natural, expansão da rede urbana sem o devido planejamento ocasiona a ocupação de áreas inadequadas para a moradia e o aumento do fluxo do escoamento das águas pluviais, são também problemas apresentados, entre outros.
Vinicius ainda confirma que no dia 31 de outubro a Prefeitura recebeu a informação que o processo foi validado e já existe uma expectativa publicada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) de R$2,3 milhões, sendo um valor anual para fazer as tratativas apresentadas no Plano.
