Essa medida se deve aos atrasos dos pagamentos de subsídios da Prefeitura; procurador-geral diz que parcelas serão quitadas nesta semana
Em nota publicada pela Associação dos Estudantes de Araxá (AEA) nas redes sociais, foi anunciada a paralisação das viagens de estudantes que saem diariamente do município rumo à Uberaba, no Triângulo Mineiro, a partir desta quinta-feira (7). Conforme informações da associação, essa decisão foi tomada devido aos atrasos da Prefeitura de Araxá em efetuar os pagamentos referentes aos subsídios de transporte universitário.
De acordo com a nota da AEA, a medida também é uma forma de protesto, “buscando chamar a devida atenção das autoridades competentes para essa situação”, relata o documento assinado pela presidente da associação, Kimberly de Souza Silva. A publicação recebeu comentários nas redes sociais da AEA, inclusive marcando as redes sociais da Prefeitura de Araxá nos comentários.
O projeto de lei de repasse da verba de fomento à associação foi aprovado em 18 de julho de 2023, no valor de R$ 757.960,00. Segundo o projeto de lei nº 129/2023, disponibilizado no site da Câmara Municipal (www.araxa.mg.leg.br), cada parcela é de R$ 108.280,00, com repasse firmado entre os meses de julho de 2023 e janeiro de 2024. “Estamos em uma situação lamentável. Não temos recebido a verba da Prefeitura já há alguns meses. Temos quatro parcelas atrasadas. Há meses que estamos nessa luta, tentando conseguir a celebração da verba, mas até agora não conseguimos. A Vera Cruz e as demais empresas estão parando de nos fornecer serviço visto que também não estão recebendo, porque não há a parcela da Prefeitura. Estamos em uma situação muito crítica”, reitera a presidente da AEA nas redes sociais da associação.
A notícia da paralisação das viagens dos estudantes de Araxá à Uberaba já chegou ao conhecimento da Prefeitura. Após o encerramento da audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (6), o procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, passou para a reportagem da Rádio Imbiara 91,5 FM, informações sobre o ocorrido envolvendo a Administração Municipal.
“Houve a necessidade de firmarmos um aditivo com a associação para atualizarmos o convênio firmado no ano passado. Esse aditivo foi firmado. Na sexta-feira (8) agora, já estamos adimplindo com a associação uma parcela pendente. De toda forma, a informação que nós tivemos é que não haverá paralisação dos serviços prestados pela empresa de ônibus de transporte coletivo à Associação dos Estudantes”, explica o procurador.
Jonathan reitera ainda que há quatro parcelas pendentes do convênio estabelecido pela Prefeitura com a AEA. “Houve, no final do ano, a necessidade desse aditivo, mas já estamos atualizando duas parcelas nesta sexta-feira (8). Tivemos essa necessidade por questões de ajustes de prazos e contábeis de dotação orçamentária, devido à troca do orçamento e à data prevista para a finalização do convênio, que estava programada antes da conclusão dos repasses”, acrescenta.
Confira a nota publicada pela associação:
A reprodução da nota da Associação dos Estudantes de Araxá (AEA). Foto: Divulgação