Jonathan Oliveira, procurador-geral do município, explicou a situação debatida com o Ministério Público
Em entrevista ao grupo Imbiara de Comunicação na manhã desta terça-feira (16), Jonathan Oliveira falou sobre o uso do Fundo Municipal do Idoso de Araxá (FMIA).
Em matéria publicada em nosso Portal, a promotora de Justiça Mara Lúcia Dourado afirma que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) move uma ação contra a Prefeitura Municipal por conta do uso irregular de recursos depositados no Fundo Municipal do Idoso. Conforme explicado pela promotora, a utilização do recurso para o financiamento de políticas públicas destinadas ao idoso é considerada uma violação à lei.
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Jonathan Oliveira disse que a administração pública está buscando consenso junto ao MP para resolver o problema. “Basicamente, nós temos três entidades que realizam esse tipo de serviço. A partir disso, o Ministério Público tem nos questionado a destinação desses recursos para a manutenção desses programas. Existe uma ação judicial, onde o Ministério Público buscou uma liminar que foi rejeitada. Mas nós mantemos, como sempre, uma conversa aberta e tranquila com o Ministério Público. Nessa linha, nós estamos com conversas adiantadas, vamos buscar um acordo para desonerar o Fundo de forma gradativa. O município vem há alguns anos usando esses recursos e uma oneração de recursos municipais ficaria inviável. Foi apresentada uma proposta para que essa desoneração aconteça de forma gradativa", disse.
O procurador ainda explica que o recurso está sendo utilizado pelo município há muitos anos. “No ano passado, esse assunto foi levantado pelo Ministério Público com um questionamento mais incisivo para buscar um consenso e um alinhamento correto para não haver questionamento. Esse fundo é utilizado há diversos anos, acredito que há mais de 10 anos, para a manutenção dessas entidades. Mas, a pedido do prefeito Robson para correções de situações, nesse caso, pode haver dúvidas para o uso do recurso. Buscando sempre na legalidade, nós implementamos as medidas de descondicionamento para utilização dos recursos ordinários para que não haja dúvidas quanto às medidas tomadas pelo município", salienta.
Jonathan Oliveira, procurador-geral do município. Foto: Caio César
Oliveira ainda detalha como o recurso é destinado às instituições, sendo que três são beneficiadas: o Recanto do Idoso, o Lar Ebenézer e as Obras Sociais Espírita Eurípedes Barsanulfo. “O Fundo do Idoso hoje é composto por doações, mas hoje ele é composto basicamente de uma renúncia fiscal, uma destinação tributária direta feita pela CBMM, para o Fundo Municipal da Criança e Conselho do Idoso. Esses recursos nada mais são que vindos de uma destinação do Imposto de Renda de forma direta para o Município, são recursos públicos que entram no cofre municipal e que são destinados de acordo com as diretrizes dadas pelos Conselhos Municipais", pontua.
Os Conselhos Municipais publicam editais, solicitando propostas de entidades visando atendimento ao público-alvo, e essas propostas são analisadas pelo Conselho. “Há algum tempo, esses recursos estão sendo despendidos de forma da manutenção dessas instituições de permanência e acolhimento dos idosos", explica.
Sobre a fila de espera das instituições, Renault disse que é um problema recorrente atualmente e que o município não vê como um número grande. Além disso, vai tentar buscar soluções futuras para atender à demanda. “Hoje nós temos um fenômeno que tem acontecido, e que de fato é uma preocupação do Ministério Público, que é um abandono dos idosos pelas suas famílias. Nesse sentido, muitas famílias têm deixado seus familiares sob a responsabilidade de terceiros. Então vem aumentando a demanda e, por isso, uma busca futura por aumento de vagas. No nosso entendimento, não vemos uma fila grande por espera do âmbito público", disse.
