Esse tema foi tratado nesta quinta (30) no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM
No programa Imbiara Notícias desta quinta-feira (30), a criação da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência foi tema na segunda hora da atração jornalística da Rádio Imbiara 91,5 FM. Estiveram no estúdio a presidente Paloma Resende, a vice-presidente Naiara Trindade e a 1ª secretária Tuanny Oliveira, que explicaram como os trabalhos serão realizados ao longo do ano.
Paloma explicou que essa comissão foi criada inicialmente com o intuito de abordar temas comuns na sociedade referentes a pessoas com deficiência. “Por muitos anos, a pessoa com deficiência ficou guardadinha dentro de casa, escondida, e há muito pouco tempo, estamos trazendo a pessoa com deficiência à voga. Ela vem sendo exposta, mostrada e, inclusive, suas dificuldades são evidenciadas. Pensando nisso, nossa subcomissão, através da nossa presidente da subseção Dra. Débora Vale, foi criada para essa finalidade. Para que tenhamos condições de trazer visibilidade e também fazer diagnósticos sobre o que essa pessoa com deficiência vive hoje em termos de dificuldades”, destacou a presidente.
A presidente da comissão enumerou os tópicos a serem tratados durante a realização desses levantamentos. “Vamos tratar do ambiente escolar, que, infelizmente, é nosso maior desafio, do ambiente médico, que são questões que eles vivem sofrendo no âmbito da saúde, e de questões relacionadas à própria acessibilidade e inclusão para todos os tipos de deficiência. A partir desses diagnósticos, a subcomissão tem o intuito de promover certas movimentações. Nosso objetivo não é só falar sobre inclusão, porque falar, infelizmente, é a parte mais fácil. Você pode vir aqui e falar sobre inclusão por uma semana, mas trazer ações que façam de fato diferença para a sociedade é o objetivo dessa comissão”, comentou Paloma.
OAB Araxá realiza a primeira reunião da comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência
Durante a entrevista, foi relatada a realização da primeira reunião da comissão, considerada importante para realizar uma triagem com todos os membros da sociedade envolvidos com os trabalhos prestados à pessoa com deficiência. “Chamamos todas as organizações, sejam públicas, filantrópicas ou particulares, para saber sobre as demandas que estavam acontecendo em Araxá como um todo. Seja questão referente à deficiência da pessoa ou à questão referente ao autismo, que foi nossa maior demanda, tanto na parte da educação quanto na lista de espera e no tratamento específico para essas pessoas”, explicou a primeira secretária Tuanny Oliveira.
Segundo a vice-presidente da comissão, Naiara Trindade, assuntos de preservação e promoção dos direitos da pessoa com deficiência obedecendo aos pilares de conscientização, proteção e inclusão, além de integração social, estão na pauta dos trabalhos. “Observamos muito o deficiente sendo inserido nas escolas e nas empresas para cumprir cotas, sem ser incluído em um ambiente adequado, programado para ele. Principalmente nas escolas, na questão da educação, foi um grande desafio apresentado nessa primeira reunião no que tange a professores de apoio, profissionais capacitados e o respeito aos outros profissionais que trabalham com essas crianças que possuem deficiência”, disse Naiara.
Essa reunião contou com a participação da secretária de Educação, Zulma Moreira, e de pais e alunos, que demonstraram insatisfação com o atual cenário da educação inclusiva. “Incluir não é só colocar ele ali dentro da sala de aula. Precisamos de profissionais capacitados. Não é só por ser um professor, ele pode ser um professor de apoio ou da rede de inclusão. Isso requer um treinamento muito robusto, é necessário que o professor esteja preparado para receber aquela criança e com aquela deficiência específica”, abordou a presidente da comissão da OAB Araxá, Paloma Resende.
Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência reforça a importância de capacitação dos professores de apoio
Paloma reiterou que, às vezes, o professor de apoio atende duas ou três deficiências dentro de uma mesma sala de aula. Para a presidente, esse atendimento é humanamente impossível de ser prestado e exaustivo. “A primeira coisa que o estatuto da pessoa com deficiência prevê é que a criança ou adolescente, até o adulto. Falamos muito em criança, mas a educação inclusiva se estende até o nível superior. Essa definição de atendimento não é responsabilidade do Município, da escola ou dos pais. Quem tem a obrigação, na verdade, de determinar e sugerir que esse aluno seja acompanhado por um professor de apoio é a equipe técnica multidisciplinar que acompanha a criança, o adolescente ou o adulto. Partindo do médico psiquiatra ou neurologista e depois o restante da equipe, psicólogos e terapeutas em geral. Isso é feito por meio de um laudo específico”, enfatizou.
No decorrer da entrevista, foi informado que o Município possui 240 professores de apoio. “A ideia da comissão é desenvolver um projeto junto a esses professores que será divulgado. Queremos trazer esses professores de apoio mais próximos para tratar da conscientização, do que é necessário e do que realmente deve ser feito dentro de uma sala de aula para atender o deficiente”, abordou a vice-presidente da comissão, Naiara Trindade.
Membros da comissão da OAB são voluntários
Naiara salientou que, por lei, a comissão não é obrigada a captar clientes e, portanto, presta um serviço voluntário. A vice-presidente orientou pais e alunos a procurarem o Ministério Público para denunciar casos em que o Município não cumpra o especificado em laudo médico. “Orientamos que as pessoas vão ao Ministério Público e façam as denúncias. Lá, eles serão devidamente encaminhados sobre o que devem fazer, para onde devem ir ou procurar um advogado especializado, o que faz toda a diferença porque nem todos sabem do assunto. O advogado especializado vai poder orientar melhor as pessoas, principalmente no que tange a cada deficiência, pois os direitos não são os mesmos para todos”, explicou a vice-presidente.
“Temos que ter cuidado com o clínico geral na advocacia. Essa é uma bandeira que nós, da comissão, levantamos. Precisamos ser de fato associados a uma causa que trabalhamos com especificidade. Não adianta procurar, por exemplo, um advogado criminalista para fazer um acompanhamento de um pedido de um professor de apoio. Porque é necessário de fato um acompanhamento especializado. Caso a pessoa não tenha condições de procurar um advogado particular, ela tem aqui em Araxá a Defensoria Pública e o NPJ da faculdade (Uniaraxá), que é o Núcleo de Prática Jurídica”, ressaltou a presidente Paloma Resende.
Durante a entrevista concedida à Rádio Imbiara 91,5 FM, os ouvintes tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre os trabalhos da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e da educação inclusiva. Todo esse material pode ser acessados nas plataformas digitais da Rádio Imbiara 91,5 FM pelos canais do Facebook e do Youtube (ambos a partir de 1h e 2 min).
