Saiba como realizar validação junto a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
A validação da Declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), referente ao ano-base 2023, é um processo essencial para empresários e contabilistas. Desde 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) passou a processar a elaboração da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), utilizando os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Para as empresas sediadas em Araxá, o procedimento de validação deve ser realizado através do Sistema Integrado de Administração da Receita Federal (Siare). A SEF-MG utiliza as informações processadas nessas declarações para calcular o VAF e determinar a participação de cada município na distribuição da quota parte do ICMS arrecadado pelo estado.
Em entrevista a Rádio Imbiara, Arnildo Morais, secretário de Gestão e Planejamento, esclarece o procedimento de validação: "É crucial que os contribuintes de ICMS cumpram o prazo estabelecido para a prestação de contas referente à movimentação do exercício de 2023. A Secretaria do Estado da Fazenda já forneceu esses dados aos contribuintes, agora cabe a eles realizar a validação. Embora não haja um prazo definido, instamos os empresários a concluírem essa validação o mais breve possível", explica.
"O Valor Adicional Fiscal é o principal critério para a distribuição do ICMS aos municípios, ou seja, parte do valor arrecadado de ICMS no estado é destinada aos municípios. Desse montante, 75% pertencem ao estado, enquanto os outros 25% são distribuídos com base no VAF. O ICMS representa 35% da arrecadação municipal. De janeiro a maio, essa arrecadação foi em torno de R$ 99 milhões."
Com o objetivo de assegurar uma apuração eficiente do Índice de Participação Municipal (IPM), a Prefeitura de Araxá está adotando um software de gestão, monitoramento e auditoria. Este sistema permite ao município acompanhar de perto o processo de apuração, inclusive enviando notificações eletrônicas sobre possíveis inconsistências ou omissões na Damef.
Os contribuintes e suas equipes contábeis serão contatados por e-mail (vaf.araxa@araxa.mg.gov.br) para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS – IPI). Em caso de dúvidas sobre o processo de validação, é recomendado que o contribuinte ou contabilista entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão para obter os esclarecimentos necessários.
Arnildo Morais, secretário de Gestão e Planejamento em Araxá. Foto: Caio César
Arnildo Morais ainda ressalta que empresas inscritas no regime de débito e crédito, isentas e imunes são obrigadas a validar anualmente a Damef/VAF. Já as empresas participantes do Simples Nacional realizam suas declarações diretamente para a Receita Federal, sendo o VAF apurado pela SEF com base nos dados fornecidos por este órgão.
