As discussões foram estabelecidas por meio de Escutas Públicas realizadas neste ano
Araxá integrou-se à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo recursos para o setor cultural da cidade até 2027. A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) liderou o processo de adesão, recebimento e destinação dos fundos, com a colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC), diversos segmentos culturais e a Sociedade Civil, durante duas escutas públicas.
Diferente das medidas emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc I e na Lei Paulo Gustavo (LPG), a Lei Aldir Blanc 2 estabelece investimentos regulares ao longo de cinco anos.
Em entrevista a Rádio Imbiara, 91, 5 FM, na manhã desta segunda (17), Cinthya Verçosa, presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto em Araxá, disse explcia sobre a adesão da lei.
“O aporte da Aldir Blanc chegou para todos os municípios no mês de dezembro e, como já havíamos finalizado, precisávamos de uma readequação orçamentária para utilizar o valor este ano, visto que foi depositado no ano passado. Essa lei que foi para a Câmara Municipal foi uma readequação orçamentária para usar o valor, que, na verdade, também é toda verificada pelo MinC. Então, os municípios fizeram as escutas públicas, onde montamos o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborando um projeto para saber como esse dinheiro será investido, destinando os recursos deste ano. Lembrando que fizemos a adesão para este ano de 2024", disse.
Cynthia Rocha Verçosa, presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto. Foto: Natália Fernandes
Verçosa ainda atenta os artistas para que fiquem inteirados sobre os editais futuros. “O PAAR é construído através de porcentagens delimitadas pelo Ministério da Cultura, e nós temos 5% para custo operacional. Esse custo é a contratação de uma empresa que vai fazer os editais e a organização dos projetos. Nós teremos um edital para artes integradas, cultura popular e outro para batalhas de rima. A Fundação e o Conselho vão analisar os editais, que ficam sob responsabilidade da empresa. É importante que os artistas fiquem atentos a esses editais, leiam com atenção, enviem os documentos e sigam as regras.”
Cinthya explica que o valor de R$ 900 mil já está na conta do município, vindo do Ministério da Cultura, trabalhando com porcentagens para cada tipo de projeto previsto para a aplicação de recursos.
A presidente da Fundação ainda reitera que parte do recurso será destinado a manutenções iniciais do Teatro Municpal Maximiliano Rocha, interditado há cerca de um ano. “Dentro de reformas e aquisições, foi previsto dentro do PAAR, e foi votado que o melhor espaço dentro desse início seria a parte elétrica e hidráulica do Teatro Municipal. Isso foi definido e construído com os artistas."
Os recursos são transferidos para o Município conforme as diretrizes da Lei Federal. Anualmente, o órgão gestor de cultura deve formalizar a adesão e, junto à comunidade, elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que permite a criação de editais para a participação dos artistas locais por meio de projetos.
O PAAR, segundo a Lei Aldir Blanc, determina porcentagens obrigatórias para investimentos em áreas específicas: custo operacional (5%), fomento cultural (51%), obras, reformas e aquisição de bens culturais (19%) e implementação da Política Nacional de Cultura Viva (25%).
As Leis de Incentivo à Cultura vigentes em Araxá transferiram R$ 2.094.445,23 para os artistas locais nos últimos três anos e meio. Na cidade, foram aprovados incentivos para projetos em diversas áreas culturais pelas leis Aldir Blanc I, Calmon Barreto I e II, e Paulo Gustavo.
