O confisco dos cigarros deve ser feito até 31 de julho nos Centros de Remanejamento e até 31 de agosto em unidades de grande porte
Em uma iniciativa liderada pela Diretoria de Saúde Prisional, Superintendência de Segurança Prisional e Diretoria Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, foi decidida a proibição de cigarros e tabacos nas unidades prisionais do estado. A medida estabelece um prazo para que todos os produtos de tabaco sejam removidos dos presídios mineiros.
O documento enviado aos diretores regionais da Polícia Penal baseia-se em leis federais e estaduais que proíbem o uso de cigarros em recintos fechados de uso coletivo. O objetivo é eliminar o uso do tabaco como moeda de troca e como meio de introdução de drogas, como a chamada “droga zumbi”, nas prisões.
A determinação estabelece que o confisco dos cigarros deve ser concluído até 31 de julho em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (Ceresps), e até 31 de agosto em unidades de médio e grande porte. Para garantir a ordem e segurança, foi autorizado o planejamento logístico para deslocamentos dos grupamentos de resposta, caso necessário.
O cigarro, além de servir como moeda de troca entre os presos, é utilizado para pagamento por serviços e produtos internamente. O memorando do governo também reconhece os riscos potenciais da abstinência de nicotina nos detentos, que podem incluir dores de cabeça, irritabilidade, agressividade, alterações no sono, dificuldades de concentração, tosse e indisposição gástrica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, com tratamentos integrais e gratuitos para aqueles que desejam parar de fumar. As unidades prisionais poderão incluir os detentos fumantes nesse programa, que disponibiliza medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além do acompanhamento médico necessário.
