A esfera da justiça estadual segue o que foi decidido anteriormente pelo juiz de Direito, Dr. Renato Zouain Zupo, da Primeira Vara Criminal do município
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Araxá, Dr. Renato Zouain Zupo, e absolveu a ex-gestora Maria da Conceição de Aguiar Santos (Cota), a funcionária Milene Aparecida e os prestadores de serviços Bruno Henrique e Vítor Hugo, da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada). Todos haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entre julho e agosto de 2021 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após a investigação da Polícia Civil de Araxá na Operação Malebolge. Leia mais: Justiça absolve ex-gestora da Fada de Araxá denunciada pelo Ministério Público
Em entrevista para a Rádio Imbiara 91,5 FM, o advogado de defesa, Dr. Walter Gustavo, afirmou que o TJMG chegou à mesma conclusão da Justiça de Araxá, que não houve comprovação dos crimes pelos réus. “Não se teve a comprovação de que o dinheiro teria sido desviado em proveito próprio da Cota ou de outras pessoas. Na verdade, o acórdão do tribunal aponta que está comprovado que o dinheiro era gasto na entidade. Mesmo que fosse para ser gasto com o transporte, era gasto com outras contas das muitas dívidas que a entidade tinha naquela época”, explicou o advogado.
De acordo com o advogado, o Ministério Público pode recorrer da decisão proferida pelo TJMG, mas ele acredita que é pouco provável que isso aconteça. “O Ministério Público até o momento não tinha apontado nenhuma ilegalidade no andamento do processo. Vale dizer que os recursos que vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF) são destinados a questões de ilegalidade ou ofensa à lei, o que até o momento o Ministério Público não apontou. Acreditamos de maneira fiel que não haverá nenhum tipo de recurso nesse momento pelo Ministério Público de Minas Gerais”.
O advogado de Defesa da Fada, Dr. Walter Gustavo. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Dr. Walter acrescentou que, apesar dos réus ficarem felizes com a absolvição, todos possuem uma tristeza devido à inatividade da Fada no município. “Desde o início, tem sido dito que nada foi desviado, que o dinheiro era gasto com a instituição. Os órgãos públicos, seja o Ministério Público de Minas Gerais, seja a Prefeitura e o Judiciário, não se importaram com essas afirmações e hoje a Fada se encontra de fato fechada. O prédio foi leiloado e a carta de arrematação desse prédio já foi entregue ao novo proprietário. A Fada hoje provavelmente não conseguirá reabrir as portas, e tudo isso por coisas que não se comprovaram ao fim e terminaram com um trabalho de mais de 40 anos de assistência à pessoa com deficiência e à pessoa idosa”. Leia mais: Prédio que abrigava os serviços da Fada, em Araxá, passa a ser de utilidade pública
Segundo ainda com o advogado, a falta da Fada expõe um grau de abandono muito acentuado dentro de Araxá. “As instituições da cidade não conseguem absorver o que a Fada fazia, que era cuidar da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, com qualidade e dignidade. Embora eles tenham comemorado essa absolvição, por óbvio, algo que poderia afetar a liberdade deles, há uma grande tristeza pelo abandono do próprio Ministério Público e de outras instituições da cidade, que muito pouco fizeram pela Fada”.
Se o MPMG mantiver a postura de não recorrer da decisão do TJMG, o próximo passo do advogado de defesa da Fada será adotar medidas judiciais para buscar a responsabilização daqueles que prejudicaram a associação. “A Fada fechou um trabalho de 40 anos. Eventualmente, alguma outra diretoria que assumiu após, que não fez um trabalho a contento, ou mesmo, nesse caso, o Ministério Público de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais, nós buscaremos sim essa responsabilização”, concluiu o advogado de defesa, Dr. Walter Gustavo.
