A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde e solucionar as dificuldades administrativas da Casa do Caminho
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais aprovou a fusão entre o Hospital Casa do Caminho e a Santa Casa de Misericórdia de Araxá. A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população e resolver as dificuldades administrativas enfrentadas pela Casa do Caminho nos últimos anos.
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De acordo com a promotora de justiça, doutora Mara Lúcia Dourado, a proposta inicial partiu da própria diretoria afastada da Casa do Caminho, sugerindo que a gestão do hospital fosse transferida para a Santa Casa. Após análise, a Santa Casa aceitou a proposta, assim como o município de Araxá e o Estado de Minas Gerais. “Essa solução partiu dos próprios atores locais, demonstrando maturidade e responsabilidade na busca de alternativas para a saúde pública”, destacou a promotora.
Com a fusão, será criada uma nova pessoa jurídica com CNPJ próprio, funcionando como uma filial da Santa Casa, mas no mesmo espaço físico onde hoje opera o Hospital Casa do Caminho. Toda a estrutura de atendimento e o local permanecerão os mesmos, sem causar impactos para os pacientes. “A fusão ocorre na esfera burocrática e judicial. O atendimento ao cidadão continuará normalmente”, garantiu doutora Mara.
Para viabilizar o processo, foi formada uma comissão de transição composta pelo diretor executivo da Santa Casa, pela interventora da Casa do Caminho, doutora Carla, e por um representante da diretoria afastada. A comissão será responsável por: Levantar todo o patrimônio da Associação Casa do Caminho; Quitar eventuais dívidas, sejam trabalhistas ou financeiras e Garantir que a Santa Casa receba o hospital sem ônus. O prazo estimado para conclusão desse processo é de até 180 dias.
Doutora Mara Lúcia Dourado, promotora de Justiça. Foto: Caio César
Os funcionários da Casa do Caminho terão seus registros trabalhistas transferidos gradualmente para o novo CNPJ da Santa Casa. A comissão de transição cuidará de todos os detalhes para que não haja prejuízos aos trabalhadores.
A diretoria afastada ainda possui obrigações a cumprir para concluir a fusão: Doação definitiva de todos os equipamentos do Hospital Casa do Caminho para a Santa Casa. Cessão do espaço físico do hospital pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10, desde que a Santa Casa cumpra os indicadores de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde. A promotora reforça que o objetivo principal é garantir que a população continue recebendo assistência médica de qualidade. Não haverá mudanças no atendimento prestado atualmente pela Casa do Caminho, que continuará funcionando no mesmo local e com a mesma estrutura.
Nos próximos meses, a comissão de transição trabalhará para levantar todas as informações financeiras, patrimoniais e trabalhistas, assegurando que a fusão ocorra com segurança jurídica.
Para o Ministério Público, a união entre os dois hospitais representa uma solução madura e eficiente, que atende às necessidades da saúde pública de Araxá e região.
