Belma Nolli esclarece sobre direitos do consumidor e procedimentos para trocas de presentes após o Natal
Após a ceia natalina, as pessoas que receberam presentes podem fazer a troca, porém, esta não é obrigatória caso o produto não sirva ou a pessoa não goste do presente. Esse alerta foi feito pela superintendente do Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), Belma Nolli, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (26) para a Rádio Imbiara 91,5 FM. O órgão, ligado à Prefeitura de Araxá, está à disposição para esclarecer as dúvidas sobre o tema hoje e amanhã (27) até às 14h30, com atendimento presencial iniciado às 8h.
Belma reitera que a pessoa precisa negociar com a loja para proceder com a troca do presente. “Perguntar ao lojista se é possível trocar caso o presente não sirva ou a pessoa não goste. Isso deve estar expresso na nota fiscal ou em algum lugar escrito que eles realizarão a troca em tantos dias, como 10 dias, dois dias, ou um dia, desde que a etiqueta seja apresentada, etc. A troca só é obrigatória no caso de defeito de fabricação”, diz a superintendente do Procon.
A população pode buscar atendimento nesta quinta (26) e na sexta-feira (27). Foto: Caio César/Portal Imbiara
De acordo com Belma, se for apresentado um defeito, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. “A maioria das lojas realiza a troca apenas quando é por defeito no produto. O importante é que o consumidor exija que esteja expresso em algum local, como um cartaz na loja, e que tire uma foto ou que isso venha em uma etiqueta ou esteja escrito na nota fiscal, para que ele possa exigir essa liberalidade da loja de fazer e permitir a troca”.
Além do atendimento presencial, os internautas do Portal Imbiara podem ligar para o telefone 3662-2444. Não haverá atendimento aberto ao público nos últimos dois dias do ano, e o Procon voltará a atender a partir do dia 2 de janeiro de 2025, entre 9h e 17h. O endereço do Procon é na praça Coronel Adolfo, n° 28, no Centro de Araxá.
