Documento aponta possíveis irregularidades na aquisição e entrega de alimentos, por parte da Prefeitura de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018
Vereadores Pastor Claudenir Dias, Fernanda Castella e Ceará da Padaria formam a Comissão. Foto: Câmara Municipal de Araxá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a aquisição e entrega de alimentos, por parte da Prefeitura de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018, realizou essa quinta-feira (05), o encerramento dos trabalhos, com a votação do relatório final, que contém 99 páginas.
A Comissão, que foi formada no dia 12 de março de 2019, é formada pela presidente, vereadora Fernanda Castelha (PSL), do relator, vereador Ceará da Padaria (PMB) e como membro, o vereador pastor Claudenir Dias (PP).
O relatório final foi aprovado por 2 votos a 1, tendo a aprovação, além do relator Ceará, da presidente Fernanda. O voto contra foi do Pastor Claudenir.
O relator Ceará falou com a reportagem da rádio Imbiara FM e do Portal Imbiara, sobre o surgimento dessas denúncias. “Nós acompanhamos essas denúncias através da redes sociais, reclamações de pais, alunos, de alguns professores, dizendo que havia algo estranho. Fizemos então um levantamento através do Portal da Transparência do município e vi que realmente poderia haver algumas irregularidades.”
O vereador ainda citou alguns exemplos, que o levaram a criar a CPI, “constatou discrepâncias que me chamaram muito a atenção, como o gasto com a compra de abacates que saltou de R$ 198 relativos a 11 caixas em 2013 para mais de R$ 10 mil em 2014,os gastos são muito exagerados, somente em 2017 com a aquisição de limões foram R$ 340 mil, o que equivale a 35 toneladas. Ou seja, quatro caminhões de limão, é inaceitável um negócio destes, não é só aqui, é no Brasil inteiro”.
Vereador Ceará da Padaria no Portal Imbiara. Foto: Natália Souza
O vereador Pastor Claudenir justificou o voto contrário, pautando algumas situações, como a parcialidade do relatório. “Eu questionei em uma reunião da comissão, o fato do relator ter em seu gabinete um funcionário que foi exonerado pela administração municipal, por ordem do Ministério Público, em uma ação judicial e que aqui na Câmara foi votado um projeto no “pacote”, que alterou a lei da ficha limpa e o vereador o contratou, sendo que foi esse funcionário, que se dedicou ao relatório.”
Claudenir também argumentou a falta de oportunidade de defesa, durante as reuniões da comissão. “O que me também me chamou a atenção, foram nomes que foram citados no relatório, sem essas pessoas terem a oportunidade de se defenderem”. O vereador ainda acrescentou, “se eu não dou ouvido a essas pessoas, eu também não posso acusar, no documento não existe nenhuma oitiva com essas pessoas e se amanhã o Ministério Público decidir que são inocentes ? , o que vai acontecer ?”.
Vereador Pastor Claudenir Dias no Portal Imbiara. Foto: Natália Souza
Segundo o advogado da Câmara Municipal de Araxá, Igor Faria Rocha, seguindo o regimento interno, com a aprovação do relatório final da CPI, o documento deve ser encaminhado pelo presidente da casa, vereador Carlos Roberto Rosa, ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com a recomendação do relatório.
