Consulta de Multas será de um modo mais facilitado
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) continua a avançar na digitalização dos serviços de trânsito, visando proporcionar maior praticidade e rapidez no atendimento ao público. De acordo com informações do Governo de Minas agora, os motoristas podem acessar dois novos serviços: a solicitação de cópias de processos relacionados à suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o processo de autuação de trânsito foi reformulado, eliminando o uso de documentos em papel.
Por meio das ferramentas disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e nos aplicativos MG App e Carteira Digital de Trânsito (CDT), ficou muito mais simples consultar multas, apresentar recursos contra penalidades, acompanhar o progresso dos processos e até quitar débitos, tudo sem a necessidade de sair de casa.
Atualmente, 29% dos processos de defesa, recursos e indicação do infrator são realizados de maneira digital, o que representa uma grande economia de tempo para os cidadãos e diminui a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento. Em janeiro do ano anterior, esse índice era de apenas 13,5%.
Com a introdução do talonário eletrônico em Belo Horizonte, por meio da plataforma AUTUA, mais de 80% das infrações registradas em dezembro do ano passado já foram feitas sem o uso de papel, trazendo maior precisão e eficiência ao processo. Essa modernização também elimina a possibilidade de erros de lançamento e multas indevidas, oferecendo mais transparência para que os motoristas acompanhem suas infrações.
Agora, os motoristas e seus representantes legais podem solicitar online as cópias de processos administrativos relacionados a defesas de autuação, recursos, suspensão ou cassação da CNH, anteriormente acessíveis apenas presencialmente ou via Correios.
Antes, apenas parte dos documentos dos processos de suspensão estavam disponíveis no site do Trânsito MG. Com a nova plataforma, é possível solicitar o processo completo, a decisão do recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para acessar esses serviços, basta visitar o site e selecionar o serviço desejado na seção de Infrações com o cadastro no gov.br. Todos os pedidos de cópia de processos têm um prazo de resposta de cinco dias úteis.
A ferramenta utilizada para esses serviços é o ProBPMS, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) com a colaboração da Seplag-MG. A implementação contou com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a intermediação da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC).
