Recentemente é uma demanda que vem sempre questionada por moradores e vereadores
Recentemente, a criação de uma Guarda Municipal foi tema debatido e citado entre vereadores durante tribunas já realizadas no início do ano de 2025. O tema também é bastante questionado por moradores, leitores e ouvintes que acompanham as publicações da Rádio Imbiara. Na última reunião da Câmara, realizada na terça-feira (18), o professor Jales André (PT) se pronunciou sobre o assunto.
Muitos dos comentários dos leitores do Portal Imbiara foram em relação à matéria publicada, que abordava o vandalismo em duas praças de Araxá:
Estado de conservação das Praças da Nestlé e do Branco em Araxá preocupa moradores e usuários
O que muitos confundem é que Araxá possui Guardas Patrimoniais e não Guardas Municipais. Mas, afinal, qual é a diferença?
Guarda Municipal: Corpo de segurança pública municipal, com foco na segurança pública, patrulhamento das ruas, proteção de bens e serviços públicos, e colaboração com outras forças de segurança.
Guarda Patrimonial: Corpo de segurança privada, com foco na proteção de bens materiais e instalações privadas, sem vínculo com a segurança pública e sem poder de atuação em áreas públicas.
O papel da Guarda Municipal, segundo o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, é voltado para a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Além disso, ela pode atuar na preservação da ordem pública e no patrulhamento preventivo em áreas urbanas.
Em contato com a Prefeitura de Araxá sobre a criação da Guarda Municipal, foi enviada a seguinte nota:
"A Prefeitura de Araxá informa que a criação de uma Guarda Civil Municipal é um projeto antigo do município, incluindo a possibilidade de realização de um concurso público para a área.
Diante disso, a Secretaria de Segurança Pública já iniciou um levantamento para identificar a necessidade e a quantidade de cargos que deverão ser preenchidos.
A Guarda Civil tem algumas funções semelhantes às da Polícia Militar, mas cada uma tem atribuições específicas. A Guarda Civil Municipal (GCM) foca principalmente na proteção do patrimônio público, na segurança da população dentro do município e no apoio às forças de segurança estaduais e federais. Já a Polícia Militar (PM) tem a missão constitucional de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública em nível estadual."
Dependendo da cidade, a GCM pode atuar de forma mais ampla, auxiliando no combate à criminalidade, na fiscalização de trânsito e até no atendimento a ocorrências. Muitas Guardas Municipais estão cada vez mais bem equipadas e treinadas, colaborando diretamente com as Polícias Militar e Civil.
A legislação que regula a criação e atuação das Guardas Municipais no Brasil é a Lei nº 13.022/2014, conhecida como o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ela estabelece as diretrizes para o funcionamento e as atribuições dessas instituições. A criação de uma Guarda Municipal é de competência dos municípios, sendo que a legislação federal estabelece as condições gerais para que essas corporações sejam organizadas e estruturadas de acordo com as necessidades e características locais.
O papel da Guarda Municipal, segundo o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, é voltado para a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Além disso, ela pode atuar na preservação da ordem pública e no patrulhamento preventivo em áreas urbanas.
