Em entrevista, presidente da câmara municipal e Hely Aires discutem as ações para garantir o pagamento do abono diante dos desafios fiscais
Nesta sexta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Araxá, Raphael Rios e o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, se reuniram em entrevista ao vivo no estúdio da Rádio Imbiara para discutir a situação do abono natalino, também conhecido como 14º salário, e as ações que estão sendo tomadas para garantir o benefício aos servidores da cidade. O Vereador Raphael, e Hely abordaram os esforços jurídicos e administrativos para resolver a questão que vem gerando debates e preocupações.
Raphael Rios explicou que, após ser notificada pelo Ministério Público, a Câmara de Araxá tomou medidas rápidas e colaborativas para elaborar uma defesa sólida. "A Câmara, naquele momento, estava num período de férias coletivas, mas convocamos o jurídico da casa para estudar a melhor defesa. Fizemos a defesa com seriedade e com total respeito à legalidade", afirmou Rios, parabenizando a equipe de advogados envolvidos.
O vereador também enfatizou que a situação é estritamente técnica e não política. "O abono natalino é uma questão que não pode ser resolvida por uma simples alteração de vírgula. Estamos trabalhando dentro dos limites da Constituição", declarou. Rios afirmou que a Câmara não está medindo esforços para garantir os direitos dos servidores, destacando que todos os envolvidos, desde a presidência da Câmara até os assessores e servidores, estão comprometidos com a legalidade do processo.
Hely Aires, por sua vez, reiterou a importância da união entre as entidades municipais. "A Câmara e o Executivo estão trabalhando juntos nesse caso. O prefeito Robson Magela já manifestou publicamente seu compromisso em fazer de tudo para garantir o abono aos servidores. E a Prefeitura está finalizando sua defesa", afirmou.
A defesa do abono natalino também tem sido pautada por reuniões entre a Câmara, a Prefeitura e o sindicato. Hely Aires destacou que a Administração Municipal e a Câmara estão alinhadas no objetivo de manter o benefício. "A reunião foi importante para garantir a transparência e a continuidade do abono. O prefeito já tinha alertado sobre possíveis problemas jurídicos, mas está empenhado em manter o pagamento", disse.
A Situação Fiscal e a Impacto nas Finanças Municipais
A questão do abono natalino surge em um contexto fiscal desafiador para o município. Raphael Rios compartilhou que a queda de arrecadação em janeiro foi de 5,5%, o que representa um impacto nas finanças da Prefeitura e na execução orçamentária de 2025. "O FPM de fevereiro terá uma redução de quase 30%, o que pode afetar ainda mais as finanças do município. Estamos nos preparando para discutir essas questões na audiência pública", explicou.
O abono natalino é pago a servidores da Prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) desde 2011, mas a situação financeira da cidade exige ajustes. Rios alertou que a queda na arrecadação pode afetar a meta fiscal, impactando áreas como saúde, educação e infraestrutura. "O prefeito tem um grande desafio, principalmente em relação ao orçamento. Estamos acompanhando de perto essa situação e buscando alternativas para atender a população", afirmou.
Hely Aires acrescentou que a devolução dos recursos do abono será feita de forma corrigida, conforme a emenda apresentada pela Câmara, para evitar perdas aos servidores. "A devolução será feita com correção para garantir que não haja prejuízo em relação ao que foi utilizado. A Câmara está trabalhando com seriedade para assegurar que os recursos sejam restituídos", concluiu.
