Aporte financeiro garante atendimento e qualidade de vida para a população idosa
A Prefeitura Municipal de Araxá realizou, nesta sexta-feira (28), a cerimônia que oficializou o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, provenientes de renúncia fiscal da CBMM. O valor de R$ 2.831.012,46 foi destinado a 13 entidades que desenvolvem projetos voltados ao atendimento da população idosa do município.
Os fundos municipais são instrumentos financeiros especiais, previstos no artigo 71 da Lei Federal n° 4.320/64, criados para receber e distribuir recursos destinados à realização de atividades ou projetos municipais específicos.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Paula Nassif da Trindade, esses recursos são fundamentais para garantir o acesso a serviços de prevenção de doenças, socialização e assistência aos idosos. "Esse ato é extremamente importante para a comunidade, pois promovemos a saúde, o convívio social e o resgate de idosos que, muitas vezes, não têm ocupação durante o dia", destacou.
A Prefeitura é responsável por associar receitas a programas e garantir a execução de cada projeto. Os recursos do fundo municipal possuem destinação específica e só podem ser utilizados para a finalidade inicial. As entidades beneficiadas oferecem diversas atividades, como pilates, alongamento, terapia manual, além de assistência psicológica e odontológica. "Temos iniciativas como o banco de cadeiras de rodas, banco de colchões, a Ampara e o Canta, entre outras", exemplificou Ana Paula.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Paula Nassif. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Critérios para acesso ao recurso
Os repasses são provenientes de recursos aportados no Fundo do Idoso, por meio da renúncia fiscal. A comunidade também pode contribuir, destinando parte do Imposto de Renda devido aos fundos da Criança e do Idoso.
Para estar apta a receber os recursos, a entidade precisa estar inscrita no Conselho do Idoso há pelo menos um ano e comprovar experiência na execução dos projetos propostos.
“Quais entidades estão aptas? Aquelas que estão inscritas no Conselho do Idoso. E já aproveito para mencionar o Conselho da Criança, que tem a mesma função. Também há um edital regular dentro do Conselho da Criança, com os mesmos critérios: a instituição precisa estar inscrita no Conselho há pelo menos um ano e demonstrar expertise na execução do projeto", esclarece Nassif.
Ana Paula também destacou o papel fundamental da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) no financiamento desses projetos. "Ela é nossa maior patrocinadora e responsável pela maior parte dos recursos depositados. Sem esse aporte, não teríamos como viabilizar os projetos. Contamos com esse valor, que pode variar a cada ano, mas é essencial para sustentar essas organizações da sociedade civil e auxiliar as instituições de longa permanência. Inclusive, temos um edital específico para essas instituições", acrescenta a presidente do Conselho Municipal do Idoso.
Evento realizado nesta sexta-feira (28) beneficiou 13 entidades que desenvolvem 15 projetos em prol dos idosos. Fotos: Caio César/Portal Imbiara
