O material doado será revertido para as famílias carentes e entidades beneficentes do município
A Prefeitura de Araxá sancionou uma nova lei que cria o Programa Municipal de Reutilização de Sobras de Materiais de Construção. A iniciativa, proposta pelo vereador Ricardo Alexandre da Silva (Kaká – PP) e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo destinar adequadamente materiais excedentes, reduzir desperdícios e auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, além de entidades beneficentes do município.
De acordo com a legislação, a adesão ao programa será voluntária tanto por parte dos doadores quanto dos beneficiários, mediante cadastro junto à Secretaria Municipal responsável. A gestão do programa poderá contar com parcerias entre os setores público e privado, que auxiliarão na disponibilização de espaços adequados para o armazenamento dos materiais e na realização de campanhas educativas sobre o reaproveitamento de insumos da construção civil.
Os critérios para a distribuição dos materiais serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo, e a lei sancionada garante que os recursos atendam prioritariamente aqueles que mais necessitam. O programa também poderá oferecer orientação técnica gratuita para o uso adequado dos materiais doados.
A proposta foi feita pelo vereador Ricardo Alexandre da Silva (Kaká - PP). Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
O financiamento da iniciativa será realizado por meio de dotações orçamentárias próprias, podendo receber suplementações conforme a necessidade. A comercialização dos materiais recebidos pelo programa será expressamente proibida.
A lei possui oito artigos e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araxá (e-DOMA). Acesse AQUI.
