Administração municipal argumenta pela continuidade do benefício diante de questionamento jurídico
A Prefeitura de Araxá protocolou, nesta quinta-feira (6), sua defesa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais contra o Abono Natalino dos servidores municipais. O benefício, concedido desde 2011, teve sua legalidade questionada pelo Ministério Público.
O documento foi assinado durante reunião que contou com a presença do prefeito Robson Magela, do vice-prefeito Bosco Júnior, do procurador-geral do município, Jonathan Renaud, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinplalto), Hely Aires. Segundo a Prefeitura, a defesa destaca que o benefício já foi analisado anteriormente e considerado constitucional, além de possuir impactos econômicos e sociais positivos.
O prefeito Robson Magela ressaltou a importância do abono para os servidores e afirmou que a administração municipal busca garantir a continuidade do pagamento. Já o presidente do Sinplalto, Hely Aires, destacou que o sindicato acompanha o caso e defende a manutenção do benefício.
Durante o encontro, também foi definido o início das negociações sobre a data-base dos servidores, previsto para a próxima quarta-feira (12). A discussão envolverá a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, e representantes do Sinplalto, com o objetivo de debater reajustes e possíveis ampliações de benefícios.
