Programa oferta isenção de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelamento da dívida
A Prefeitura de Araxá lançou um programa de regularização fiscal que promete ajudar os contribuintes em débito a regularizarem sua situação financeira com o município. O programa, conhecido como Refis, está disponível tanto para quem deseja quitar a dívida à vista, com isenção de juros e multas, quanto para quem opta pelo parcelamento.
Em entrevista à Rádio Imbiara, o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio de Moraes, explicou como o Refis pode beneficiar a população: "Esse programa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com a Prefeitura, evitando complicações futuras ao precisarem de certidões ou outros serviços. Além disso, a Prefeitura também busca recursos para investir em nossa comunidade."
Os débitos que podem ser quitados através do programa incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS), e a taxa de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. "Se o contribuinte tiver débito de IPTU, por exemplo, pode fazer o pagamento à vista, até mesmo um inquilino pode pagar. Porém, se optar pelo parcelamento, o proprietário do imóvel precisa formalizar a dívida", destacou Arnildo.
Arnildo Antônio de Moraes, secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão. Foto: Caio César
Para quem deseja quitar a dívida à vista, o pagamento pode ser feito pelo site da Prefeitura de Araxá, onde será possível gerar a guia para o pagamento. Já para os interessados em parcelar a dívida, o procedimento deve ser feito presencialmente, no balcão da Prefeitura, que funciona de meio-dia às 18h.
"O prazo para aderir ao programa vai até o dia 31 de março para débitos normais. Para os débitos ajuizados, que já estão na Justiça, o prazo vai até 30 de junho", explicou o secretário. Débitos ajuizados são aqueles que já estão sendo cobrados judicialmente.
Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site da Prefeitura ou comparecer pessoalmente ao balcão da Prefeitura durante o horário de atendimento. O programa é uma chance de resolver pendências fiscais de maneira facilitada, promovendo mais benefícios para a população de Araxá.
